Ultra Petita

abaixo: Ultra petita é a sentença que vai além do pedido, isto é, concede algo a mais, quantitativamente, do que foi pretendido. A decisão "ultra petita" difere da decisão extra petita pela natureza da coisa concedida. Assim, no primeiro caso o juiz concede "mais" do que se pede, mas concede coisas da mesma natureza. Assim se haverá decisão "ultra petita" se "A" pede que lhe sejam entregues vinte maçãs e o juiz determina que lhe sejam entregues quarenta temos uma decisão "ultra…

pleiteada constitui um vício “extra petita”? Em sua resposta, distinga os vícios “extra”, “ultra” e “citra” “petita”. Justifique. Não, o vicio do caso concreto é ultra petita por que o pedido foi julgado procedente e em quantia superior àquela pleiteada pela parte, no caso foi além do pedido. A sentença que não aprecia todos os pedidos é denominada de citra ou infra petita. Viola o Princípio da Adstrição (artigos 128 e 458 do CPC);. Na sentença infra ou citra petita nós temos…

não poderá ser extra petita, ultra petita ou citra petita, isto é, fora do pedido, além do pedido ou aquém do pedido. Exemplificando: O demandante ajuíza ação de obrigação de fazer contra o demandado, requerendo que retire o seu nome dos serviços de proteção ao crédito, haja vista que com ele jamais teve relação jurídica. O juiz passa longe do pedido formulado pelo autor e condena a instituição financeira ao pagamento de 10 mil reais a titulo de dano moral. Sentença extra petita.…

fundamento da presente ação não se prende aos fatos ocorridos, não se tratando - e desde logo se esclarece - de ação destinada a rever matéria de prova, mas sim ajuizada para buscar a anulação da r. sentença de primeiro grau, que foi proferida extra et ultra petita. Em razão dos fatos descritos, foi o autor condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, estando atualmente ao abrigo da benesse do livramento condicional, também tendo sofrido condenação na esfera civil, esta na…

básico de toda sentença é se ater ao pedido do caso que julga, o que é estabelecido pelos artigos. Mas há hipóteses em que a sentença não se conforma ao pedido, o que gera nulidade total ou parcial. Entre estas hipóteses, estão: Sentença infra petita ou citra petita: quando o pedido é acolhido mas a sentença concede abaixo dele (como p. ex. a sentença que decreta o despejo do inquilino mas permite que sua esposa e filhos permaneçam no imóvel), e também quando se deixa de examinar uma…

e acaba o ofício jurisdicional, não podendo mais alterá-la, em nenhuma hipótese. d) A condenação à multa ‘astreinte’, quando determinadas pelo juiz sem pedido específico na inicial, torna a sentença viciada – podendo ser caracterizada como ultra petita. 2 - (Juiz de Direito Substituto TJ RS 2009 - reformulada) De acordo com o princípio da demanda, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado pela parte ou por interessado. Considerando tal premissa,…

presente recurso, para dar provimento e posterior análise por parte da Instância Superior, tendo em vista os documentos comprobatórios de que a Recorrente está em difícil situação financeira e não possui bens (docs. anexos). B) DO JULGAMENTO ULTRA PETITA Ainda em preliminar, vem a Recorrente alegar que diante de todos os pedidos postulados na exordial pela Recorrida, deu-se um valor à causa de R$ 14.019,50 (quatorze mil e dezenove reais e cinqüenta centavos). Todos os pedidos…

sentença de forma extra, ultra ou infra petita. Esse princípio está previsto no art. 460 do CPC, nos seguintes termos: “É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” Conforme classificado pela doutrina, decisão extra petita é aquela proferida fora dos pedidos ou autor, ou seja, que concede algo além do rol postulado, enquanto a decisão ultra petita…

processo. 8 – O juiz esta autorizado a tomar providëncias que superem os limites do pedido? Não pode tomar providências que superem os limites do pedido. Ne eat iudex ultra petita partium (CPC, arts. 459 e 460). 9 – No caso da questão anterior, a sentença judicial será infa, extra ou ultra petita: Ne eat iudex ultra petita partium.

concreto é ultra petita por que o pedido foi julgado procedente e em quantia superior àquela pleiteada pela parte,no caso foi além do pedido. A sentença que não aprecia todos os pedidos é denominada de citra ou infra petita. Pois, viola o Princípio da Adstrição, em desrespeito aos artigos 128 e 458 do CPC. Na sentença infra ou citra petita nós temos denegação parcial de justiça, ofendendo, em certa medida, o artigo 126 do CPC[40].[41] Sendo, portanto nula, a decisão nestes moldes.…