trabalho principio da ação

540 palavras 3 páginas
Introdução
1“Consideravam a ação como o próprio direito material em movimento, algo assimcomo sua manifestação dinâmica. Entre direito material e ação não podia haver diferença. A tal ponto chegaram, na sua obstinação, que se ensinava que quando alei fala em “direitos e ações” incorre em pleonasmo”.

O direito de ação é hoje compreendido como direito subjetivo conferido a toda e qualquer pessoa para invocar o exercício da função jurisdicional. Em outras palavras, direito de ação significa direito à jurisdição.
É também comum a utilização do termo ação em uma segunda acepção, como sinônimo de demanda. Nesse sentido é que se fala em elementos identificadores da ação ou elementos identificadores da demanda: partes causa de pedir ou pedido.

PERGUNTAS

1 – Quais os fundamentos processuais legais que asseguram esse princípio?
O ordenamento brasileiro adota, o princípio da demanda, quer na esfera penal Artigos 24, 28 e 30 C.P.P., ou na esfera civil Artigos 2,128 e 262 C.P.C. Mas existem exceçöes, na execução trabalhista, o artigo 878 da CLT, em matéria falimentar, o artigo 162 da Lei de Falência. Essas exceções explicam-se em face da natureza particular do objeto do processo.
2 – No que consiste o princípio da ação?
Ele se manifesta através da iniciativa de provocar a movimentação do aparelho jurisdicional, confiada à parte. Mas também o que vale para o pedido do autor também vale para pedido que o réu pode formular em juízo contra o autor e que o transforma de réu em verdadeiro autor.
3 – Esse princípio possui sinônimos?
Princípio da ação, ou princípio da demanda, ou princípio da iniciativa das partes
4 – Diga o que é processo inquisitivo.
É quando o juiz instaura o processo por iniciativa própria e acaba ligado psicológicamente à pretensão, colocando-se em posição propensa a julgar favoravelemente a ela, ou seja, o juiz julga sem imparcialidade. Então o juiz faz as funções de acusar, defender, e julgar. É o juiz que inicia o processo, que

Relacionados

  • Ação trabalhista
    7629 palavras | 31 páginas
  • Questionário processo do trabalho
    4266 palavras | 18 páginas
  • Unidade 1 Direito Processual do Trabalho
    3348 palavras | 14 páginas
  • Apresenta o Trabalho sobre suicídio
    2302 palavras | 10 páginas
  • PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO
    5896 palavras | 24 páginas
  • Processo do trabalho
    2656 palavras | 11 páginas
  • Prática
    4832 palavras | 20 páginas
  • A Morosidade Do Judici Rio Brasileiro X O Principio Da Efici Ncia No Processo Judicial
    3144 palavras | 13 páginas
  • Comissões de conciliação prévia
    8432 palavras | 34 páginas
  • vanessa
    3972 palavras | 16 páginas