Tópicos De Proc

a mês, na medida em que a redução de comissão imposta unilateralmente pela empregadora viola não só o que previsto no art. 468 da lei Consolidada, mas especialmente, ao mencionado princípio previsto no Texto Supremo. Recurso obreiro provido, neste tópico.”(TRT 24 R. Processo RO 1399002020085243 MS 139900-20.2008.5.24.3. Julgamento 17.03.2010. Publicação: DO/MS 745 de 06.04.2010. Partes: Diva Pereira Abrão x Bf Utilidades Domésticas Ltda., grifamos) “...Cabe entender que o…

NOVAS CLIENTES TIVEREM QUE ADAPTAR-SE A NOVA MANICURE, E TAMBÉM, ESSE FOI UM MOTIVO PARA ELA NÃO VOLTAR AO SERVIÇO – ADAPTAÇÃO. DESTACAR DE IGUAL FORMA, QUE O MATERIAL USADO ERA DO SALÃO – IMPORTANTE. VER Proc. RR 229300-48.2008.5.02.0006 – TST CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA Tópicos: PEDIR ANOTAÇÃO NA CTPS VER ESTABILIDADE VALOR DO SALÁRIO PAGO ABAIXO DO ESTABELECIDO NA CONVENÇÃO COLETIVA, NÃO PAGAMENTO DO SALÁRIO PELO PERÍODO QUE FICOU AFASTA E SALDO DE SALÁRIO HORA EXTRA…

celulares desenvolvidos pela EPEC para aderir, sinalizar e lesar enterócitos. Fundamenta-se em dados consistentes recolhidos de trabalhos publicados em revistas especializadas. As informações coligidas e analisadas estão distribuídas nos quatro tópicos desenvolvidos a seguir. DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA E EPIDEMIOLOGIA EPEC é importante causa de diarréia infantil nos países em desenvolvimento e mesmo nos países desenvolvidos continua a ser um problema de saúde pública (Gomes et al.,…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da 1ª Vara do trabalho de CATANDUVA, Estado de São Paulo. Primeira Vara do Trabalho. Proc. nº. RTOrd – 0011144-20.2015.5.15.0028. CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra EDS TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP também qualificados, por seus procuradores infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à defesa apresentada na forma de contestação de fls. e documentos

MÉRITO Se, data venia, não for acolhida a preliminar suscitada, o que somente se admite como tese de argumentação, a Reclamada, em atendimento ao princípio da eventualidade, art. 302 do CPC, passa a apresentar manifestação explícita quanto aos tópicos desenvolvidos na fundamentação da petição inicial, com as competentes impugnações, na forma infra exposta. 2.1 DA ADMISSÃO, DESPEDIDA E ANOTAÇÃO DA CTPS O Reclamante foi admitido e registrado em 02/05/2013 e dispensado em…

p. 45 p. 1-6 tópico = Trabalhista nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel ..............................................................

há suspeita de participação noutros fatos ainda por apurar. (Inq. n. 1.819 AgR/RJ, Ministro Cezar Peluso, DJ 10/11/2005 – grifo nosso) II) DA ILICITUDE DAS PROVAS DECORRENTES DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO Neste segundo tópico, buscam os impetrantes o reconhecimento da ilicitude das provas decorrentes da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, ao argumento de que (fl. 9): [...] por importar em exceção à garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade e

famílias brasileiras ela pode ser equiparada a paternidade decorrente da adoção. A estrutura do trabalho em comento se dá na seguinte ordem: no primeiro tópico procurou-se trazer um breve histórico acerca das questões de parentesco nas relações familiares; no segundo procuramos versar sobre as relações de parentesco no atual Código Civil, no último tópico, por sua vez, buscou-se tecer alguns comentários acerca da valoração do afeto como formador das famílias, bem como este novo modo de…

obstáculo, a ausência de “pedido” acerca dos tópicos acima relacionados impede, sob qualquer hipótese, o deferimento dos mesmos. Note-se que as verbas aqui discutidas não se encontram dentre aquelas constantes do “PEDIDO”, mas, isso sim, no requerimento final, dispostas de forma até mesmo maliciosa. Portanto, com base nas argumentações supra, RE-QUER "in li¬mine", com arrimo no inciso I, do artigo 267, do CPC, a extinção, sem julgamento do mérito, dos tópicos relacionados nas linhas…

utilizado, sob tal modalidade de investimento, não pode retroagir para alcançá-lo, na medida em que a mesma tem incidência imediata e dispõe para o futuro. Súmula: REJEITARAM PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A VOGAL EM PARTE. (TJMG, proc. 1.0043.07.011337-8/001(1), Rel. FERNANDO BOTELHO, D.J. 07/05/2009, D.P. 25/06/2009). Conforme trecho do voto proferido no acórdão acima mencionado, “no Brasil, afora as exceções, do controle…