Tópicos De Proc

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSO DE APELAÇÃO STÉPHANIE Belém PA Março, 2013 EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELAÇÃO PROC. N.º 0005531-76.2007.814.0301 APELANTE: DAVISON DE LEMOS FERREIRA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DAVISON DE LEMOS FERREIRA, qualificado nos autos da Ação

entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Neste trabalho de Atividade Prática Supervisionada – APS VI, serão conceituados os tópicos abaixo: 2 CONCEITOS Previsão da Receita Corrente: Receitas orçamentárias correntes são aquelas que ingressam de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e ações…

6 Processo Tributário • Cassone e Cassone _ _____________________________________________________________________ 2 RECURSO ORDINÁRIO PARA O TIT/SP EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DE SÃO PAULO Recurso Ordinário Proc. nº ........... A empresa XYZ Industrial e Comercial Ltda., já devidamente qualificada nos autos do processo em referência, por sua advogada e bastante procuradora, não se conformando, data venia, com a r. decisão de 1ª instância (fls.…

conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na Constituição Federal brasileira, revela a proteção integral da pessoa e de seus direitos…

(sulfametoxazol), sulfas de rápida absorção e excreção lenta com ação prolongada (sulfadimetoxina), sulfas de absorção rápida e excreção muito lenta e ação muito prolongada (sulfadoxina), sulfas não absorvíveis via oral (sulfaguanidina), e sulfas de uso tópico. Mecanismo de Ação - As sulfas competem com o ácido para-aminobenzóico (PABA), um precursor do ácido fólico. O ácido fólico é precursor de substâncias que vão formar os ácidos nucléicos bacterianos. São quimioterápicos…

em geral (como previsto no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99). 2. Deve ser aplicada, nos salários de contribuição componentes do PBC, a correção monetária integral, incluindo-se o IRSM de fevereiro de 1994 (Lei nº 8.880/94, art. 21 e § 1º)”. Proc. AC 271 RS 2008.71.17.000271-0. Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA. Julgamento: 17/09/2008. Órgão Julgador: TURMA SUPLEMENTAR. Publicação: D.E. 06/10/2008. “PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RECEBIMENTO, PELO DE CUJUS, DE…

diagramas que relacionam automaticamente as informações. O aplicativo oferece maneiras e modelos diversos contemporâneos de conjuntos de necessidade na hora da criação de diagramas, incluindo gerenc iamento de TI, modelagem de proc essos, construção e arquitetura, design de interface do usuário, gestão de recursos humanos, gerenciamento de projetos e muito mais. História O produto foi desenvolvido pela Visio Corporation,…

anteriores pelo credor, apesar de devidamente intimado para tanto, acarreta a extinção do processo executivo sem julgamento do mérito. ” (AGRG no RESP 988.699/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI). 4.- Agravo Regimental improvido. (STJ – AgRg-REsp 1.116.867; Proc. 2009/0105915-0; SC; Terceira Turma; Rel. Min. Sidnei Beneti; Julg. 23/04/2013; DJE 07/05/2013) Como demonstrado acima, a revisão é viável por se considerar que, em havendo continuidade na operação, como no caso em espécie, o…

procuraria a Sra. Marina Rubia para que ajustassem como seria a compra do bem. Em aguardo ao retorno, a Sra Marina se surpreendeu com a cobrança do fundo reserva retroativo a todo tempo que está morando no local, o que será melhor exposto nos topicos a seguir. Contudo, até o presente momento não recebeu retorno sobre a compra do imóvel e ainda não foi emitido novo contrato de locação, sob alegação de regularizar quando realizada compra e venda do imóvel. Portanto, espera-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA PAVUNA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref Proc. Nº 0004921-92.2013.8.19.2011 RÉU, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, que lhe é movido por AUTORA, oferecer a presente CONTESTAÇÃO