Tópicos De Constitucional Unesa

A prevalecer a tese contrária, significaria, efetivamente, a promoção de retroatividade máxima de norma criadora de decadência, permitindo, com efeito, que esta produzisse efeitos em período anterior à sua vigência, o que é vedado pelo sistema constitucional de 1988. Neste sentido, inclusive, já se manifestou o STF, em sede da ADIN 493, relatada pelo saudoso Ministro Moreira Alves. Todavia, dizer que antes de 28 de junho de 1997 não se aplicava o prazo decadencial não se confunde com…

porque em ti está o manancial da vida; na tua luz veremos a luz. (Salmos 36:7-9) Coordenação Geral da obra Cleyson de Moraes Mello Doutor em Direito pela UGF-RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e Introdução ao Estudo do Direito (Pós-Graduação e Graduação) UNESA, UFF, UNIPAC, FAA-FDV, ESA-OAB (Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora - MG; Diretor Adjunto da FDV;…

training: concepts, definitions, possible aplications and a possible new vision Mestrando em Ciência da Motricidade Humana - Universidade Castelo Branco - PROCIMH – LABESPORTE Especialista em Psicomotricidade – UCAM Graduado em Educação Física – UNESA Sócio-Diretor, Coordenador Técnico e Professor da Academia da Usina, Rio de Janeiro, RJ Ricardo Martins Porto Lussac ricardolussac@yahoo.com.br (Brasil) Resumo Este artigo analisou os Princípios do Treinamento Esportivo,…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Curso de Pós-graduação Lato Sensu TeleVirtual em DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades Aula 2 LEITURA OBRIGATÓRIA Eduardo de Moraes Sabbag Advogado Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA-RJ Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa na Rede de Ensino LFG Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito…

voltadas para nichos específicos do mercado de trabalho, conhecidos como cursos sequenciais de formação específica. Muitos destes cursos, em virtude da nova legislação, deram origem aos cursos de graduação tecnológica. A partir deste mesmo ano, a UNESA expande suas ações para outros municípios do Estado do Rio de Janeiro: Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Cabo Frio, Macaé, Queimados, São João de Meriti, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. No que se refere à pós-graduação stricto…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: Direito a saúde uma perspectiva constitucional Xanxerê 2011 DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: Direito a saúde uma perspectiva constitucional Trabalho da disciplina de Direito Constitucional II, Curso de Direito, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de Xanxerê. …

Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outras disposições constitucionais relevantes VII – Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões…

Corte Constitucional da Colômbia. Daniela Mesquita Leutchuk – UNISINOS. Fabio Corrêa Souza de Oliveira – UNESA Fernando Antonio de Carvalho Dantas – PUC/PR Humberto Dalla Bernardina de Pinho – UNESA. Lenio Luiz Streck – UNESA. Leonardo Greco – UFRJ/UERJ. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – UFSE. Maria Clara Dias – UFRJ (IFCS). Miguel Angel Linera Presno - Universidad de Oviedo / Espanha. Miguel Azpitarte Sánchez - Universidad de Granada / Espanha. Nilton Cesar Flores –…

Universidade Gama Filho e da Faculdade de Direito de Valença; Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. Cleyson de Moraes Mello Doutor em Direito pela UGF/RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e Introdução ao Estudo do Direito (Pósgraduação e Graduação) UNESA, UFF, UNIPAC, FAA-FDV, ESA-OAB (Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora/MG; Diretor Adjunto da…

necessidades da sociedade contemporânea, caracterizada pelo embate de grandes massas de interesses, em um agressivo ambiente globalizado, onde se comprimem sociedades numerosas, competitivas e conflitantes. Neste diapasão, a fim de efetivar o comando constitucional do art.5º, XXXV da Constituição Federal (princípio do acesso à justiça), o Estado vem incentivando uma série de medidas como, por exemplo, estimular os meios alternativos de solução de conflitos e o ajustamento de…