Tópicos De Constitucional Gabarito

em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por os meio das Portarias n 116 e 117 – MP, de 9 de abril de 2014, publicadas no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2014, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regido por este Edital…

sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à a) saúde, à previdência e à assistência social. b) apenas à saúde e à assistência social. c) apenas à saúde e à previdência d) somente à assistência social e à previdência. apenas à saúde GABARITO 1–E 2- A Querido aluno (a), agora que já sabemos um pouco sobre a Seguridade Social, trataremos de seus objetivos (princípios). Materiais Esquematizados – Concursos Saúde – Material Gratuito nº1…

incisos XLII e XLIV, com o crime de RACISMO e com A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO. Artigo 5º da CF: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; Atenção: Os crimes hediondos, a tortura, o tráfico…

.......................................................................................................................21 10. INEXISTÊNCIA DE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA VERDADEIROS ........................21 11. LEI COMPLEMENTAR E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR ............................................................................................................................................................22 12. NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTARIA ....................

sinônima contextual de “Estados Unidos”. Assim, o texto fica mais elegante, seguindo os padrões da norma culta. Prof. Décio Terror www.pontodosconcursos.com.br 3 PORTUGUÊS P/ POLÍCIA FEDERAL - (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR Este tópico atinge diretamente o que está previsto no programa sobre substituição de palavras ou trechos do texto, os quais serão vistos adiante: Questão 1: Assembleia Legislativa ES – 2011 – nível superior Fragmento de texto: Em milênios de…

do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo; 50 ∕ (50 - n) ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo; 0,00 (zero), caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E), em que (n) representa o número de itens anulados; b) Conhecimentos específicos: o valor de cada item será igual a: 100 ∕ (100 - n) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo; 100 ∕ (100…

recursos contra a decisão da Comissão do Concurso referente a não A definir homologação das inscrições (ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD) Disponibilização do Edital de Convocação à Prova Objetiva APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva Disponibilização do Edital de Resultado da Prova Prazo de recursos da Prova Objetiva (dirigido à Comissão do Concurso) Prazo de recursos da Prova Objetiva (dirigido ao Conselho de Recursos Administrativos –…

DEUSVALDO CARVALHO AULA 01: ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITOS E PRINCÍPIOS, CICLO ORÇAMENTÁRIO E ORÇAMENTOPROGRAMA: Olá Colegas do Ponto dos Concursos! É com imensa satisfação e alegria que iniciaremos, hoje, este curso on-line, onde abordaremos os tópicos de Administração Financeira e Orçamentária e Contabilidade Pública referentes ao conteúdo do concurso para ACE do TCU. Espero, sinceramente, poder ajudá-los na conquista de seus objetivos e estarei sempre disposto a atender e assimilar…

Concursos ................................................................................................................................ 101 GABARITOS ..................................................................................................................................... 102 Conhecimento Específico Teoria, Legislações e Questões por Tópicos Prof.ª Betina Gonçalves CONHECIMENTO ESPECÍFICO 1 POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DIREITOS DA INFÂNCIA E ASPECTOS LEGAIS (LEI…

auto-organização (elaboração de sua Constituição ou Lei Orgânica), autogoverno, auto-administração e autolegislação. Sobre o tema, faz-se oportuno citar os ensinamentos de Gustavo Barchet, em sua obra “Direito Administrativo: questões da FCC com gabarito comentado”, 2ª edição, Editora Elsevier, 2008: “Essa autonomia assegurada aos entes políticos desmembra-se em quatro capacidades (ou competências específicas): (1) auto-organização (pela qual são elaboradas as Constituições estaduais e…