Tópicos De Constitucional Gabarito

tratados como sujeitos de direitos; o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa (com a consequente municipalização das ações) e da participação da sociedade civil. Nesta aula, começaremos, portanto, analisando os aspectos constitucionais relativos à criança e ao adolescente. Em seguida, traremos os principais conceitos contidos no Estatuto, os direitos da…

privada e um direito fundamental, impõe-se uma análise tópico-sistemática com base no exame das circunstâncias específicas do caso concreto, admitindo-se solução orientada pela concordância prática e ponderação de valores. IV- Somente os direitos fundamentais de primeira dimensão produzem eficácia mediata nas relações privadas. V- O reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa a irradiação da ordem jurídica constitucional dos direitos fundamentais para a…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA Nº 2: CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO AO GRAU DE EFICÁCIA E APLICABILIDADE Na aula de hoje, discorreremos a respeito dos diferentes graus de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, segundo os ensinamentos doutrinários dominantes no nosso País. Antes de passarmos à classificação propriamente dita, quero chamar atenção para um ponto importantíssimo: não estaremos, nesse tópico,…

PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III - Devido Processo Legal IV - Da Presunção de Inocência V - Vedação às provas ilícitas VI - Obrigatoriedade de motivação das decisões VII – Publicidade VIII - Isonomia Processual ou par conditio IX - Duplo Grau de Jurisdição X - Do Juiz Natural e do Promotor Natural XI – Outras disposições constitucionais…

candidatos mostram certa hostilidade pela banca paulista por esse motivo, dizendo que ela só pede “decoreba”. Alerto, no entanto, para uma recente tendência da FCC no sentido de cobrar uns conceitos e temas não tão literais, principalmente em Direito Constitucional. Não subestimem a Carlos Chagas. Enfim, mas como nossa matéria é um tanto de leis. Não é a FCC, qualquer que fosse a banca, o cobrado seria a letra da lei (óbvio, né?). E eu sei como é cansativo, as vezes, ficar lendo e…

colocação final. Logo após a primeira fase, o Cespe libera o gabarito preliminar (cerca de dois dias após a realização da prova). Após a liberação do gabarito preliminar, os candidatos têm, normalmente, outros dois dias, para elaborar os recursos ao gabarito preliminar das questões (na última seção da Parte III, tratarei dos recursos mais detidamente). A banca examinadora do concurso leva cerca de três semanas, para, então, divulgar o gabarito definitivo e o resultado final da…

........................................................................... 17 1. Questões de concurso anteriores ............................................................................................................................. 17 2. Gabarito ................................................................................................................................................................... 18 3. Comentários ...............................................................

em vez de ajudá-lo. Regra Geral = fuja de apostilas! Quase sempre só servem para jogar dinheiro fora. Quem quer passar em um bom concurso estuda por livros direcionados para a área, e foge de apostilas, que muitas vezes são cheias de erros, gabaritos errados, leis defasadas, são muito superficiais etc. Raramente alguma presta. Claro que não me refiro às apostilas que são preparadas por professores conceituados e distribuídas nos seus cursos ou aulas em PDF de cursos renomados,…

TRABALHO – TRT 05 AULA DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA - APRESENTAÇÃO PESSOAL Sou a professora Márcia Albuquerque, natural de Fortaleza e ocupo atualmente o cargo de Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo. Sou Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Público. Vou ministrar a disciplina Direito Civil para o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – cargo Analista Legislativo. OS CARGOS ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA…

apenas sugestões direcionadas para facilitar os estudos do candidato. Podendo assim, conter na Prova Objetiva, questões não especificadas neste conteúdo programático, devido ao grande volume de informações que seria necessário para abranger todos os tópicos e legislações de cada Cargo. 5.10. Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material…