Tópico Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL: “É o ramo fundamental do Direito que investiga, estuda e sistematiza as normas e instituições que dispõem sobre as bases e elementos fundamentais do Estado, determinando sua estrutura, organização e seus fins, a composição e o funcionamento de seus órgãos superiores, disciplinando o modo de aquisição e ascensão ao poder e os limites de sua atuação, assim como os direitos e as garantias fundamentais do indivíduo e da coletividade. Bloco de constitucionalidade: o bloco

PEC que submete decisões do STF ao Congresso é aprovada pelo CCJ A proposta de Emenda Constitucional do Ano 2.011 apresentada pelo Deputado Nazareno Fonteneles altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis, condiciona o efeito vinculante de Súmulas aprovadas pelo STF à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas a Constituição. Tal Emenda alterará os…

. 8 4.2 Objetivos específicos.................................................................................... 8 5 METODOLOGIA.............................................................................................. 9 6 PLANO DE TÓPICOS..................................................................................... 10 7 REFERÊNCIAS.............................................................................................. 12 …

corretas. c) Apenas II e III estão corretas. d) Todas as proposições estão erradas. e) Todas as proposições estão corretas. 02.Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Desde o momento da elaboração do texto até o instante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e…

visa analisar as políticas públicas no Brasil, de forma dialética, através de uma análise histórica com base doutrinária no estudo dos direitos sociais, da cidadania e na visão clássica do Welfare State. Analisa-se, ainda, a partir de uma análise tópico- problemática, as condições atuais de atendimento a população de efetividade do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, ao mesmo passo que questiona a efetividade e contraprestação dos impostos pagos, bem como a possibilidade da…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO DESEMBARGADOR CLÁUDIO AMÉRICO DE MIRANDA (ESMAPE) Fato Gerador do IPTU: propriedade, domínio útil e posse ( Há compatibilidade entre o preceito constitucional contido no Art. 156 da CF/88 e o Art. 32 do CTN ?) Curso: Pós-Graduação em Direito Público (Esmape). Disciplina: Tributos Municipais. Professor: João Hélio de Farias M. Coutinho. Aluno: Klayton Leonardo de Santana…

Um acúmulo de gerações perdidas é como se refere o autor em relação à experiênciapolítica e constitucional do Brasil ate 1988, por ter existido inúmeras violações de ilegitimidade e legalidade constitucional, fazendo que houvesse um desencontro de um país com seu povo. A ilegitimidade fez com que houvesse uma elite sem nenhum projeto de país para todos. Esta, que já estava acostumada com os privilégios, produziu uma sociedade com déficit de educação, saúde, saneamento e outros utensílios básicos

debate sobre a evolução do direito do trabalho. O artigo é assim dividido em três partes, sendo ao final apontadas as considerações finais. Na primeira é feita uma abordagem preliminar da evolução do direito do trabalho. Na segunda são apontados os tópicos mais relevantes da evolução do dieito do trabalho no Brasil e na terceira, é avaliado o contexto da sociedade pós industrial. 2 Evolução histórica do direito do trabalho É importante assinalar a evolução histórica que levou ao…

são extremamente prejudiciais a quaisquer avanços que possam ser pensados, além de ser fundamental que haja um pensamento no sentido de entender como é o funcionamento do sistema federativo brasileiro. O presente trabalho encontra-se dividido em tópicos que comentam sobre o surgimento do referido modelo de Estado, suas principais características, sua atuação no âmbito brasileiro e o papel dos Municípios nesse contexto. Tem-se o objetivo de relatar o tema ao leitor com clareza e…

MANDADO DE INJUNÇÃO FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 UDC – FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS MANDADO DE INJUNÇÃO. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional ministrado pelo professor Wilson Neres. UDC - Faculdade Dinâmica das Cataratas. FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 RESUMO Este projeto de pesquisa apresenta uma reflexão sobre o tema mandado de injunção. Para tanto realizamos uma