Título 12 Homens E 1 Sentença

falaremos sobre a prescrição no Direito Civil e no quarto e último capítulo, esclareceremos os procedimentos jurídicos, ou seja, a Ação e a Sentença. Com isso, esperamos contribuir, como dissemos na inicial, para que outros estudos sejam iniciados sobre o tema e que possamos com o nosso trabalho oferecer a abertura para muitos outros que, com certeza, virão. 1. USUCAPIÃO 1.1 ORIGEM HISTÓRICA O usucapião é, segundo José Carlos Moreira Alves em seu livro Direito Romano (1999,…

pós-graduação em atividade judicante, oferecido pela Escola da Magistratura do Estado da Bahia, EMAB. Nota: _____________ ( ) aprovado ( ) reprovado Data: ___/___/______. BANCA EXAMINADORA: ___________________________________ 1 ___________________________________ 2. ___________________________________ 3. Dedico esse trabalho a todos os meus familiares pelo apoio exaustivo demonstrado…

QUESTOES 1 – Diferencie: a) ARBITRAGEM → É o Instituto do Direito, está prevista em leis convencionais internacionais, com destaque para Convenção de Nova York, de 1958. Aqui no Brasil a norma básica sobre arbitragem é a Lei nº 9.307/2006, onde as pessoas podem optar pela soluções de suas disputas por intermédio de arbitragem. Aqui o papel do terceiro, diferente o que ocorre na mediação, não será mais o de facilitar o entendimento, embora a dinâmica do processo arbitral isso sempre…

Resolução n. 20/2012-TJ e na Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Capítulo I - Das Disposições Gerais 1. 2. O ingresso na carreira da magistratura estadual dar-se-á em cargo de Juiz Substituto, vinculado à circunscrição judiciária, mediante nomeação e designação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, segundo a ordem de classificação do concurso público de provas e títulos. 1.1 O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS 2014/1º Campus: BRASILIA Ano: 2014 1.Aluno: GEOVANE LACERDA MORAES/ RAISSA FERNANDA RODRIGUS LAMONIER 2. Turma: DR2R30 RA: B93476-0 / B89BEE-9 3. Título do Filme: 12 HOMENS E UMA SENTEÇA 4. Data da Atividade 31/05/2014 5. Relatório da Atividade: O filme retrata o julgamento de um jovem latino americano acusado pelo homicídio do pai, sua sentença será dada por um júri formado de 12 homens, os quais por decisão unânime deverão decidir se o réu será…

Autor: EITAN EFRAIM Título: A evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos. Natureza: Processo Civil, Execução de Dívida de Alimentos. Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Olavo de Oliveira Neto São Paulo 2012 Autor: EITAN EFRAIM Título: A…

Acepções da palavra direito Nas acepções em que a palavra é usada, duas delas são tidas como principais: a) NORMA JURÍDICA - é a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida como NORMA AGENDI. b) FACULDADE JURÍDICA - ou prerrogativa - é reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida…

efetividade da execução de sentença trabalhista tem sido motivo de muitas discussões dentro do ordenamento jurídico laboral, por encampar a ausência de um código do trabalho e pela aplicação subsidiária de institutos jurídicos fora da seara obreira, que tornam a execução bem mais complexa. Procurou-se demonstrar neste trabalho, através das inovações surgidas a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004 e da reforma do processo civil, que é possível sim, uma execução de sentença…

102 Questões sobre Direito das Obrigações 1. OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele…

parcelas forem colocadas como indenizatórias menos a empresa pagará de INSS, podendo até descontar 100%. Art. 28 lei 8212/91 Parcelas remuneratórias Art. 28 lei 8212/91 §9º - Indenizatórias. Ex.: Combustível, Km rodado, Dano Moral, Assédio, Férias, 1/3 férias, FGTS, 40% FGTS, Multa 477 CLT, RAIS do PIS, 15% AJ. Parcelas que abatem no INSS. Art. 879 CLT § OAB - O advogado Cassio recebeu um alvará judicial em nome do seu cliente (RT). Quando chegou ao banco, percebeu que o valor pago…