Técnicas Jurídicas

A TÉCNICA DO DIREITO O DIREITO É LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ADVOGAR É TÉCNICA ! Gilberto Caldas A técnica de advogar na área cível está sendo revelada nesta obra extraordinária ! Da petição inicial ao recurso, você tem aqui a técnica de advogar na área cível ! São 7 volumes com doutrina, legislação, jurisprudência e procedimentos práticos. Confira o conteúdo de cada volume: Vol. 1 – A TÉCNICA DE CLASSIFICAR AS AÇÕES CÍVEIS – Explica, sem deixar dúvidas, o método…

partir de 1º de janeiro de 2011, o formulário de Anotação de Responsabilidade Técnica- ART e seu cadastramento via Internet serão unificados nacionalmente. A ART foi instituída pelo Congresso Nacional em 7 de dezembro de 1977, através da Lei Federal nº 6496/77. A Resolução nº 1025 do Confea, em vigor desde 1º de janeiro de 2010, estabelece novos procedimentos de registros de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e Acervo Técnico. Fique a tento! 31 de de z é o…

Resumo – Crise de fontes normativas e técnicas legislativas na parte geral do Código Civil de 2002 – Gustavo Tepedino A entrada em vigor do Código Civil de 2002 acontece em um momento de construção interpretativa, sendo necessário retirar do elemento normativo todas as suas potencialidades, compatibilizando-o, a todo custo, à Constituição da Republica. A doutrina se debruça na tarefa de construção de novos modelos interpretativos, sem adquirir uma postura passiva e servil a nova…

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA À LUZ DO HORIZONTE HERMENÊUTICO OLÍVIO ALBINO CANFÃO1 RESUMO: O Direito é um dos cursos superior mais importante. Não obstante, sua interpretação é uma dos mais controvertidas e que frequentemente tem sido objeto de críticas. Assim, como o ensino jurídico vem atravessando momento de modificação significativa, principalmente, no que se refere à interpretação da norma jurídica, optou-se pela escolha do tema Métodos de interpretação jurídica à…

Argumentação Jurídica *Noções introdutórias e conceituais - Argumentar é convencer um individuo a partir de um discurso, com o objetivo de comprovar uma tese. - Observar a relevância dos conteúdos coletados que vão servir como base de sustentação. - O argumento é o elemento que leva a demonstração da verdade jurídica. - A argumentação jurídica, nada mais é, do que uma técnica de persuasão argumentativa utilizada no discurso jurídico e em outros cenários da técnica jurídica. *…

Hermenêutica e Interpretação do direito. A ciência do direito articulada no modelo teórico hermenêutico surge como uma teoria hermenêutica por ter a tarefa de: a) Interpretar normas, visto que toda norma é passível de interpretação. A ciência jurídica enquanto teoria da interpretação, ao buscar o sentido e o alcance da norma, tendo em vista uma finalidade prática, criando condições para uma decisão possível, ou melhor, condições de aplicabilidade de norma com um mínimo de…

os trabalhadores o direito de perceber o salário mínimo. O trabalhador que não receber o valor correspondente ao salário mínimo poderá exigir ou não o seu pagamento. Essa faculdade de agir, é o Direito Subjetivo. Na linguagem comum e na linguagem jurídica, o vocábulo direito é empregado com diferentes significações. Os autores costumam distinguir dois sentidos fundamentais: 1. O direito norma, lei ou regra de ação (norma agendi) 2. O direito faculdade, poder de ação,…

do judiciário) Da sentença à súmula vinculante temos várias interpretações do texto sem modificá-lo. Lei de filas nos bancos na década 90 foi considerada inconstitucional, em 2005 foi considerada constitucional, sem a modificação da CF88. Ciência Jurídica. b) Com modificação de texto – Quando o sentido normativo se altera, emendas constitucionais, supressão, adição ou reformulação do texto constitucional. Só se modifica o texto se houver emenda, nada mais. 2. POSSIBILIDADES DE…

MENDES BRAGA HERMENÊUTICA PONTA-GROSSA 2014 ÍNDICE TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA POSITIVISMO JURÍDICO QUAIS SÃO SEUS SIGNIFICADOS TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO NORMATIVA PÓS POSITIVISMO QUAIS SÃO E SIGNIFICADOS TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Os métodos de interpretação da norma são instrumentos variados, utilizados para a melhor…

Resumo capítulo IV – Curso de Direito Tributário – Paulo de Barros Carvalho Determinada norma jurídica será sempre válida ou inválida, com referencia a um determinado sistema. Se a norma for válida, mantém uma relação de pertinência com o seu determinado sistema. A validade não é atributo que qualifica a norma jurídica, possui status de relação, é o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto. Ao se falar que uma norma é válida, estaremos…