Tutelas E A Fungibilidade Novo Cpc

Natureza jurídica da posse : direito real A posse é direito pessoal ,real ou especial? A posse é o poder de fato sobre a coisa , assim direito pessoal foi afastado. Será mesmo que é direito real? A mais d 100 anos se discuti isso , veio o novo cc e fez o elenco dos direitos reais art 1225 cc. Qual a característica de direito real?erga omnes todos tem que respeitar ,sera q a posse tem essa característica? O possuído no juízo possessório,sai vitorioso em relação ate o proprietário.é pq não

sem julgamento do mérito, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.Obs. O juiz pode sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer. 2. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. A antecipação de tutela não se confunde com a medida cautelar. As cautelares…

principal, procedente. b) Acessoriedade (Art. 796/CPC) - É acessório porque depende da existência de um processo principal. O processo cautelar não existe por si só. Se o processo principal for julgado, acaba o processo cautelar. c) Provisoriedade - Até a existência do processo principal, ele é válido. Ao final deste, não há mais motivos para sua existência. Seu tempo depende da existência do p. principal. d) Revogabilidade (Art. 807/CPC) - A medida cautelar pode ser revogada a…

Tutela de Urgência As Tutelas são mecanismos que o povo brasileiro tem para solucionar uma emergência, que no caso concreto necessitam de uma decisão rápida. Nesse contexto, entende-se que as mudanças são necessárias, pois infelizmente a realidade da Justiça brasileira não condiz com a efetividade jurisdicional que deve prevalecer. As inovações trazidas pelo projeto do novo Código Processo Civil têm como prioridade a celeridade do processo para se obter, na

com o intuito de reformá-la, invalidá-la ou modificá-la. Só há recurso por provocação da parte. Todas as disposições sobre os recursos constam em lei federal que é o dispositivo que regula a matéria processual recursal. O recurso não gera um processo novo, é um ato processual postulatório interposto dentro de um processo, mas não necessariamente nos mesmos autos. Por exemplo: agravo de instrumento é interposto em autos apartados. É ato postulatório porque nele formula-se pedido. O…

A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Nome do Aluno: Arthur Renato Araújo Pessoa Cabral Ano/Semestre:2013/1º Matricula: UC10012992 Histórico e Conceito A tutela antecipada genérica foi inserida no CPC com a reforma de 1994, no art. 273. No direito positivo anterior, existia previsão de tutela antecipada em hipóteses específicas: liminar na reintegração de posse, em ações possessórias; alimentos provisórios na ação de alimentos; liminar em mandado de segurança;

SENHOR DOTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _ CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... MARCOS, inscrito no CNPJ ..., com sede em..., vem, por seu advogado (procuração anexa – doc. 1), propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER pelo RITO ORDINÁRIO, com pedido de TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS, com fundamento nos artigos 282, 461, 273, do Código de Processo Civil, em face de JOAO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG..., inscrito no CPF n..., domiciliado e residente em...,…

uma medida cautelar ou então como o próprio bem jurídico em que o autor procura proteger, que no caso, pode ser um valor de credito, a entrega da coisa reivindicada, o fato a ser prestado, etc. Requisitos do pedido Conforme expressa o art. 286, CPC: “o pedido deve ser certo e determinado”, o autor deve ser claro e preciso naquilo que espera obter da prestação jurisdicional. - Pedido Concludente: deve estar de acordo com o fato e o direito exposto pelo autor, que são a causa de…

NOME TUTELAS DE URGÊNCIA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO 2012 NOME TUTELAS DE URGÊNCIA Monografia apresentada pelo acadêmico ALUNO como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor. SÃO PAULO 2012 TUTELAS DE URGÊNCIA ALUNO Aprovada em ____/____/_____. BANCA EXAMINADORA…

inventario, os quais não devem ser confundidos por se tratar de institutos distintos. CONCEITO Inicialmente cabe diferenciar o arrolamento de bens previsto no art. 855 e seguintes em face do art. 1.031 e seguintes, todos do CPC/73. Euclides Benedito de Oliveira e Sebastião Luiz Amorim1 assim se pronunciam a respeito: "Não confundir o arrolamento, do direito sucessório, com a medida cautelar de arrolamento de bens, de que trata o artigo 855 do Código de Processo…