Tutelas De Urgência Novo Cpc Análise Comparativa

expressas em lei; h) Cumprir as determinações deste Edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação. 2.2. Para o cargo de Condutor de Veículo de Urgência -Pré-Hospitalar Móvel, será oferecido para contração pela FHS, o curso obrigatório para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência. (Art. 145 - CTB. Lei nº 9503/97, Resolução do CONTRAN nº 168/2004) de caráter eliminatório,…

coerente e eficaz essa nova necessidade social”. (p. 58, 4ª ed., Malheiros Editores, 2.002). (destacou) Analisando o ensinamento do ilustre professor nota-se: 1) que a vida depende da proteção ambiental, assim, em virtude desta vinculação surge “um novo direito fundamental”; 2) a função da propriedade é preservar esse direito fundamental, sob pena de não estar cumprindo sua função social. A Carta Magna, em seu art. 170, caput, enumera alguns princípios a serem observados. No inciso…

expressas em lei; h) Cumprir as determinações deste Edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação. 2.2. Para o cargo de Condutor de Veículo de Urgência -Pré-Hospitalar Móvel, será oferecido para contração pela FHS,o curso obrigatório para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência. (Art. 145 - CTB. Lei nº 9503/97, Resolução do CONTRAN nº 168/2004) de caráter eliminatório, em…

da Administração Indireta que participam deste Concurso Público são: a) ConParq – Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem; b) TransCon - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes; c) FAMUC – Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem. DO NÚMERO DE VAGAS O número de vagas a serem preenchidas neste Concurso é o estabelecido no Anexo I, deste Edital. 1.2 1.4 1.4.1 2. 2.1 1 2.2 Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas às…

Bioma Mata Atlântica...................................................................................................................... .97 4 Guia do Parcelamento do Solo 6. Consulta n. 7/2009 - Parcelamento do Solo – Desmembramento – Análise de viabilidade à luz do disposto no art. 2º do art. 18 da Lei n. 6.766/1979 e art. 850 do Código de Normas da CGJ/SC.................................................................................................................104…

Bioma Mata Atlântica...................................................................................................................... .97 4 Guia do Parcelamento do Solo 6. Consulta n. 7/2009 - Parcelamento do Solo – Desmembramento – Análise de viabilidade à luz do disposto no art. 2º do art. 18 da Lei n. 6.766/1979 e art. 850 do Código de Normas da CGJ/SC.................................................................................................................104…

legislador infraconstitucional (Lei 6.815) é ato de soberania. 3.2. Artigo 12, II, alínea a, segunda parte, CRFB/88: “a) (...) exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;” Da análise deste dispositivo, indaga-se o que significaria um ano ininterrupto, para fins de concessão de naturalização. Tomemos como exemplo a situação de um português que vem para o Brasil com a intenção de aqui se fixar e, conseqüentemente,…

também da aludida lei federal. Sua regulação se dá basicamente pela lei n. 6.766 de 19 de dezembro de 1979, compreendendo normas urbanísticas, sanitárias, civis e penais visando a disciplinar a ocupação do solo e o desenvolvimento urbano, e a tutela do interesse público coletivo subsumido na defesa da coletividade adquirente dos lotes previstos no empreendimento. 1 Lei n. 10.257/01: Art. 1.º - Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será

quase todas também geradas profusamente pelo tratamento internacional que o tema assumiu; d)- criação de organismos internacionais que passaram a formular proposições, análises e esboços de Convenções ( Tratados ) internacionais atinentes à matéria. Por fim, a contribuição doutrinária que embasou o reconhecimento de um novo sub -ramo do Direito Internacional Público denominado Direito Internacional do Ambiente, para mencionar os principais aspectos. Por isso, para uma visão que…

os direitos de autor. Machado de Assis, Dom Casmurro. O título desta obra nasceu antes de seu texto. Títulos são coisa importante em matéria de Propriedade Intelectual: objeto de proteção específica no campo do Direito Autoral, merecem até mesmo tutela dupla e cumulativa (se forem de periódicos), através de marcas. Títulos de patentes, se enganosos ou fraudulentos, podem levar à nulidade do privilégio. Assim, por hábito e coerência, quem escreve sobre Propriedade Intelectual dá…