Tutela Satisfativa

DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPATÓRIA1 LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná - Brasil Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano. Visiting Scholar na Columbia University. SUMÁRIO: 1. A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro; 2. A consagração da tutela sumária satisfativa na reforma do Código de Processo Civil; 3. Tutela sumária satisfativa e tutela cautelar (diferença básica); 4. A tutela

Tutelas de Urgências As tutelas de urgência configuram tema extremamente atual e complexo, sendo motivo de muita discussão na doutrina e na jurisprudência, além de estarem relacionadas às grandes reformas estabelecidas em nosso diploma processual civil. Através da correta abordagem acerca de seu histórico e de sua inserção nas diretrizes constitucionais, fica clara a conexão existente entre os institutos que a compõe, quais sejam, a tutela antecipada e a tutela cautelar, sobretudo…

DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPATÓRIA LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná - Brasil Pós-Doutorado na Università Degli Studi di Milano (Itália). Visiting Scholar na Columbia University Law of School (EUA) 1 A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro Assim dispunha o art. 675 do Código de Processo Civil de 1939: “Além dos casos em que a lei expressamente o autoriza, o juiz poderá determinar…

João Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o

TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA E SUAS INOVAÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTRODUÇÃO O Projeto do Novo Código de Processo Civil apresenta alterações em relação às medidas cautelares, a serem substituídas pela tutela de urgência, bem como a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela de evidência. Dentre as garantis constitucionais do processo temo o acesso à justiça. Esta por sua vez, materializa-se pelo exercício do direito de ação

cujos tema : Tutela antecipada e o novo CPC. A Tutela antecipada se desenvolve no arquétipo jurídico quando há uma concessão antecipada de efeitos que só ao fim do processo seria alcançado. Há nesse sentido um relacionamento com a idéia de cognição sumária. Assemelha-se à tutela sumária e o oposto dela é a tutela final. O professor abordou as seguintes diferenças de terminologia: Espécies de tutela final: 1- tutela satisfativa: se reconhece ou se efetiva algum direito; 2- tutela…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TUTELA CAUTELAR E SUAS INOVAÇÕES NO NOVO CPC Trabalho apresentado á disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação da professora --------------- para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JUNHO/2014 Sumário Introdução........................................................................................................4 Tutelas de urgência no anteprojeto do novo CPC e no

em tempo útil, a jurisdição prestada em tempo além do necessário já não é a melhor. Concluindo, processo efetivo não é apenas apto a produzir resultados úteis; é aquele que propicia tal efeito no tempo devido, vale dizer, em tempo razoável. 2. A Tutela de Urgência Sendo compromisso do Estado a prestação da jurisdição efetiva e sabendo-se dos riscos decorrentes da duração – razoável ou não – do processo, revela-se necessária a existência de mecanismos de atuação processual tendentes a…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA PROF. MARCO ANTONIO DO PROCESSO CAUTELAR 01 – DAS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: o conhecimento, a execução e a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou autonomia

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN…