Tutela De Emergência

Código de Processo Civil, Título Único – Das Medidas Cautelares, é tutela jurisdicional que visa garantir o Processo principal. Portanto, sua natureza é acessória. O que diferencia a tutela cautelar da tutela antecipada principalmente é, em resumo, o fato de na cautelar se buscar "medidas" para se efetivar e assegurar que o processo principal (que busca o bem da vida) não tenha um resultado inútil ou inócuo; enquanto que na tutela antecipada o que se busca é, justamente, o bem da vida…

aqui representado pelo Sr. Adamastor, seu pai, vem, por intermédio da Defensoria Pública da União em Goiânia (Processo de Assistência Jurídica – PAJ nº XXXXXXX), respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO PARA TUTELA DA SAÚDE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da União Federal, do Estado de Goiás e do Município de Goiânia, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Da Gratuidade de Justiça O autor faz jus aos…

___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUCUPIRA DO RIACHÃO- MARANHÃO. Juliano Leonel, brasileiro, divorciado, dentista, natural de Sucupira do Riachão - MA por sua advogada , vem a V. Ex. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito especial da Lei 9099/95, em face da Clínica São Mateus, com sede em Alto Alegre, Sucupira do Riachão – MA, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: I - O autor é filho do Sr. Marcus…

Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. 2 – Quais são os preceitos fundamentais sobre os quais a CF/88 constrói a tutela da pessoa natural? A tutela da pessoa natural é construída com base em três preceitos fundamentais constantes no Texto Maior: a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); a solidariedade social, inclusive visando a erradicação…

melhor compreesão do tema, foram colacionadas distinções entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. Conclui-se que só em casos excepcionais, autorizados por lei, poderia o juiz determinar medidas cautelares sem a audiência das partes e só em ação já em curso, e não antes, como medida preparatória, pois assim estaria sendo violado o princípio da inércia da jusdição. 4 2. DESENVOLVIMENTO. 2.1. Evolução Histórica da Tutela Cautelar. A concepção tradicional do Estado…

aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país. Em 4 de julho de 2010, foi internado na Clínica São…

VANDERLEY FERNANDES DO CARMO - RA. 111578612. 9° Sem. MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo civil Professor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO Osasco 2014 VANDERLEY FERNANDES DO CARMO MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina

XXXXXXXXXXXX, nºXX, Bairro - Cidade/RJ, CEP: XXXXXXXXX vem por sua advogada, que esta subscreve a presença de Vossa Excelência, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., localizada na Rua Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, pelas razões de fato e de direito que abaixo passa a expor: DA GRATUIDADE…

e Certidão da Justiça Eleitoral em anexo), residente e domiciliado na Capital do Estado WYK, na Rua Sem Nome, nº XX, bairro Qualquer, CEP XX.XXX-XXX, por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, propor AÇÃO POPULAR c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fundamento nos arts. 5º, LXXIII, 37, caput, e inciso XXI, da CRFB, art. 1º, da Lei 4717/65, art. 23, alínea “c” e 24 e incisos, da Lei 8666/93 e 273, do CPC, em face do GOVERNO DO ESTADO DE WYK, na pessoa do Governador do…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL URGENTE: TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Comendador Francisco Amorim, 430, Farol, Maceió/Al, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. I – DOS FATOS A Autora, em virtude de…