Tutela Codigo Civil

GUIMARAES ALVES WALLISON RENATO SANTOS FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Goiânia 2014 faculdade lions – FC LIONS BACHARELADO EM DIREITO- 6º PERÍODO DANIELE RODRIGUES HENRIQUE VADSON MEIRELES LUCIMARA MOTA MÁRCIA REGINA DA SILVA SOUSA TAINARA RODRIGUES GUIMARAES ALVES WALLISON RENATO SANTOS FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III “Trabalho” apresentado à disciplina de DIREITO PROCESSUAL CIVIL III como complemento para a obtenção de nota da AP2, solicitado…

sujeitas à tutela e em quais hipóteses? Os filhos menores, com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes e em caso de os pais decaírem do poder familiar. Art. 1.728 do C.C. 2) Quem pode nomear tutor testamentário? Somente os pais em conjunto, como resultado da isonomia constitucional. Art. 1.729 do C.C. 3) Qual a ordem de nomeação do tutor legítimo. Ascendentes e colaterais até o terceiro grau, em qualquer caso o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a…

ação, presente também deverá estar seu pressuposto - o título executivo. Ou seja: não pode haver execução sem que o autor esteja munido de documento formal que se qualifique como título executivo. Este é o dogma, inclusive, do art. 583, do Cód. Proc. Civil: "Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial". Por fim, importa observar que a qualificação de título executivo depende da política legislativa de cada ordenamento jurídico. Não há um conceito universal a…

(Modelo de Artigo Científico) Tutela inibitória e internet: o processo civil aplicado na proteção da privacidade JULIANA DE CAMARGO MALTINTI RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo apresentar a Tutela Inibitória (tutela preventiva definitiva) e discutir o impacto desta tutela jurisdicional na Sociedade da Informação, no que diz respeito a sua aplicação como técnica processual tendente a impedir, de forma direta e definitiva, a violação do direito à privacidade (direito à…

âmbito dessa proteção especial é que são editadas as normas de proteção à família, entre elas as que se referem especificamente ao bem de família. O bem de família está regulado no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 1916, pela Lei 8.009/90 e pelo Código Civil de 2002. Todas essas normas partem do pressuposto de que resguardar o domicílio da família, garantindo-lhe um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, consequentemente, sua desestruturação. Assim,…

ESTADO... NOME DO AGRAVANTE, já qualificado, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos autos da Ação de obrigação de não fazer, promovida em face de NOME DO AGRAVADO, também já qualificado, vem por seu advogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer a esse Egrégio Tribunal o seguinte: [A1] Comentário:…

Proposta da atividade Muito se discute a respeito: da possibilidade de concessão de antecipação de tutela sem requerimento do autor; e da possibilidade de concessão de tutela cautelar de ofício independentemente do ajuizamento de ação cautelar. Levando em consideração o conteúdo já estudado sobre execução e processo cautelar, faça agora uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial para analisar essas situações. Em seguida, elabore um texto que tenha entre 20 e 40 linhas,…

Faculdade CURSO DE DIREITO TUTELA E CURATELA CURITIBA – 2012 Alunos: 9o Período A – Noturno Profª Introdução Os pais são os protetores naturais enquanto os filhos são menores, segundo o Código Civil. Até os 16 anos, são absolutamente incapazes de responder os atos comuns civis. Dos 16 aos 18 anos a capacidade se torna relativa. Ausente essa capacidade, serão eles representados até os 16 e assistidos até os 18. Aos pais cabe a responsabilidade civil dos filhos,…

576, apto 1001, Bairro Sion, nesta Capital, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do Código Civil, combinado com o art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MARIA RIBEIRO VILLAÇA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na Clínica NAM – Núcleo de Apoio à Maturidade,…

SUL - USCS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PROCESSUAL CIVIL MARIA JOSÉ BARZAN O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA São Caetano do Sul 2011 MARIA JOSÉ BARZAN O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de pós-graduado em Direito Processual Civil, oferecido pela Universidade de São Caetano do Sul -…