Tutela Antecipada Na Açao De Alimentos Gravídicos

O presente estudo visa demonstrar quanto à eficácia na Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008, Lei de Alimentos Gravídicos. Ao iniciar este trabalho na primeira seção serão abordados os alimentos e suas peculiaridades de maneira geral, e principalmente na ótica Civil e Constitucional, e ainda será abordado de maneira clara quanto o poder familiar e quanto a obrigação dos pais de prestar alimentos a seus filhos. Na segunda seção iremos esclarecer vários pontos importantes acerca dos…

LITERÁRIO DE OLIVEIRA DA SILVA (07 anos) e LITERATURA DE OLIVEIRA DA SILVA (09 anos), menores impúberes vem respeitosamente perante V. Exa, por seus advogados abaixo assinado, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM ALIMENTOS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE UNIÃO ESTÁVEL Em face de LIVREIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua das Folhas,…

Passo 1 Alimentos Aqueles que por algum motivo não podem nem conseguem se manter por esforço próprio são beneficiados por prestações chamadas Alimentos, estas prestações são responsáveis por garantir o sustento, habitação, educação e assistência médica conforme necessário. A obrigação alimentar está definida em lei, fundamentado no Artigo 1.694 do Código Civil conforme o texto abaixo: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Laudicéa Rodrigues Amato RGM: 255659 EFICÁCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Mogi das Cruzes 2014 Laudicéa Rodrigues Amato RGM: 255659 EFICÁCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 273939095885Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pela Profª. Milene…

cobradas: Direito Administrativo XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária X Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação, nos termos do Art. 297 do CPC. IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de indenização por apossamento…

conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de Tomás, brasileiro, solteiro, portador do Rg n° xxxxxxxx, inscrito no CPF sob n° xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx n° xx, (Cidade),…

Proc. Ordem. AÇÀO DE ALIMENTOS Reqte : FULANA DE TAL Reqdo : Fulano de Tal FULANA DE TAL, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da cédula de identidade – RG nº XXXXXX SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXX, residente na rua Dr. YYYYYY nº XX, Bairro, CIDADE/SP, aqui denominada Requerente, por sua defensora abaixo assinada (Provisão doc. 01 e doc. 02) vem respeitosamente à presença de V.Excia, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS baseada na Lei 11

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ALIMENTOS GRAVÍDICOS (VERSÃO DEFINITIVA) Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Versão definitiva de monografia apresentada à disciplina de TCC 3, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito definitivo para obtenção do título de bacharel em Direito. Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS . Aprovado em…

advogado infra-assinado, com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 2º da Lei no 11.804/08 c/c Art.6º da Lei nº 5.478/68 c/c Art.1694 Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Rio de Janeiro residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

Tutelas de urgência: O código de processo civil prevê a concessão de medidas de urgência quando houver uma situação de risco ao provimento final decorrente da demora. Imagine-se uma pessoa portadora de doença grave que necessite ser internada com urgência e não consiga obter autorização do seu plano de saúde. Se fosse preciso aguardar o resultado final da ação, seria tarde demais. Suponha-se, como segundo exemplo, que um credor ajuíze contra o devedor uma ação de cobrança. Enquanto não sai