Tutela Antecipada Ensaios Universitarios

Durante três meses tive uma sala naquele castelinho vermelho da esplanada de Washington, com a biblioteca do Congresso à disposição e os quadros da National Gallery à distância de uma caminhada. Minha idéia tinha sido usar paz e tempo para concluir um ensaio, coisa de cem páginas, intitulado “Geisel e Golbery, o Sacerdote e o Feiticeiro”. O propósito era simples: tratava-se de explicar por que os generais Ernesto Geisel (o Sacerdote) e Golbery do Couto e Silva (o Feiticeiro), tendo…

patrimonialismo‘ na cultura política da administração pública. Verifica-se na História do Brasil que tivemos quase quarenta anos controlados por oligarquias civis quase anti-republicanas, hostis à nação, ao Estado e à cidadania. Seguiram-se várias décadas de tutela militar. Assim, a vida política não conseguiria agir de maneira livre. Até a Revolução de 30 , o modelo patrimonial de administração pública é predominante. Constata-se que a sociedade brasileira foi criada e desenvolvida sob…

considera a globalização como um processo multicausal, sujeito a contingências e incertezas. 19 Ver Handy (1995): “A era da incerteza – uma reflexão sobre as transformações em curso na sociedade moderna”; o autor analiza, ao longo de um conjunto de ensaios, os processos de mudança que caracterizam a actual sociedade – no mundo das empresas, do trabalho e da educação –, destacando um elemento comum: a incerteza. 20 Segundo Giddens, o conceito de risco diz respeito a “perigos…

GERENCIAIS. VI – GARANTIA, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. VII - CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. 1. LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 9 25 26 26 29 31 34 LEI Nº 8.666 - LEI DAS LICITAÇÕES DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LICITAÇÃO DOS CONTRATOS DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 2. LEGISLAÇÃO COMERCIAL 182 183 183 193 213 223 227 228 39 5. LEI DAS INCORPORAÇÕES E CONDOMÍNIOS 1.1- LEI NO 4.950-A – PISO PROFISSIONAL ENGENHEIROS. 1.2 - LEI…

John Locke (1632-1704), outro filósofo inglês, tinha uma idéia geométrica acerca da ética, acreditando que a moralidade das pessoas poderia ser demonstrada, da mesma forma que as ciências matemáticas, consoante enfatizou em sua obra denominada Ensaio sobre o entendimento humano. Este filósofo propunha que a ética, ou seja, a conduta social dos homens para consecução da felicidade era definida nas leis, dividindo-as, de forma semelhante a São Tomás de Aquino, em três classes: leis…

prestado pelo policial militar anteriormente a sua incorporação, matrícula, nomeação ou reinclusão na Polícia Militar; II – 1 (um) ano para cada 5 (cinco) anos de tempo de serviço prestado pelo oficial do Quadro ou Serviço de Saúde que possuir curso universitário, até que este acréscimo complete o total de anos de duração normal correspondente ao referido curso, sem superposição a qualquer tempo de serviço, militar ou público eventualmente prestado durante a realização deste mesmo…

três meses tive uma sala naquele castelinho vermelho da esplanada de Washington, com a biblioteca do Congresso à disposição e os quadros da National Gallery à distância de uma caminhada. Minha idéia tinha sido usar paz e tempo para concluir um ensaio, coisa de cem páginas, intitulado “Geisel e Golbery, o Sacerdote e o Feiticeiro”. O propósito era simples: tratava-se de explicar por que os generais Ernesto Geisel (o Sacerdote) e Golbery do Couto e Silva (o Feiticeiro), tendo…

“Direito Sanitário do Trabalho e da Previdência Social”. A autora evidencia a posição de preeminência das questões relativas às moléstias profissionais e aos acidentes no campo do direito do trabalho, apontando os problemas decorrentes do sistema de tutela da saúde do trabalhador estar assentado na tarifação por adicionais de insalubridade e de periculosidade e por aposentadorias especiais. Sua contribuição de fundo está na compreensão da necessidade de abordagem não só das…

efetivou-se durante um curso de extensão, “Formação de Agentes de Direitos Humanos que Atuam na Área do Trabalho Infanto-Juvenil Urbano e Rural”, realizado entre março e julho de 2002 através do trabalho de equipe de integrantes de 5 setores universitários (14 professores, 6 alunos estagiários e 3 técnicos de extensão universitária e 2 oficiais de projetos de 2 ONG’s internacionais) e da participação de 24 alunos. O projeto originário do curso teve como ponto de partida demandas de …

penal, seria a “grande solução para a agilização dos procedimentos criminais e, até mesmo, a maneira mais viável para a apuração da verdade real – na qual há fulcrar-se todo o processo penal – e a forma de se prestar com maior equidade e justeza a tutela jurisdicional” (A oralidade no processo penal brasileiro, p. 50). O princípio somente estava consolidado no julgamento em plenário do Tribunal do Júri quando se dava o predomínio da palavra oral sobre a escrita, todos os atos eram…