Tutela Antecipada Ensaios Universitarios

síntese, Beccaria procurou fundamentar a legitimidade do direito de punir, bem como definir critérios da sua utilidade, a partir do postulado do contrato social. Serão ilegítimas todas as penas que não relevem da salvaguarda do contrato social (se., da tutela de interesses de terceiros), e inúteis todas as que não sejam adequadas a obviar as suas violações futuras, em particular as que se revelem ineficazes do ponto de vista da prevenção geral. É desta tese central que decorrem as…

direito à privacidade e à intimidade? 2.2. Limites ao direito à privacidade 2.2.1. Restrição à privacidade com o consentimento do indivíduo 2.3. Privacidade e sigilo bancário/fiscal 2.4. Privacidade e inviolabilidade do domicílio 2.4.1. Objeto da tutela da inviolabilidade do domicílio 2.4.2. Os sujeitos do direito 2.5. Privacidade e sigilo das comunicações 3. Liberdade de reunião e de associação 3.1. Direito de reunião 3.1.1. Elementos do direito de reunião 3.1.2. Limites do direito de…

inexistência de negros e mulatos como diplomados do ensino médio e universitário. Os brancos, que em 1950 representavam 61,6 % da população brasileira, representavam 84,1% dos diplomados no ensino básico, 94,2% no ensino médio e 96,8% no ensino superior. Dos negros, que por sua vez representavam 11% da população brasileira, apenas 4,2% de seu total concluía o ensino elementar, 0,6% o médio e 0,2 o universitário. Ou ainda, dos universitários brasileiros com diploma, em 1950, 96,8%…

único que não sabia era seu maior beneficiário: Lula. Henrique Pizzolato me processou pelo artigo. Perdeu. 18 SAI, LULA, SAI Lula acabou. Lula morreu. Um a menos. Se ninguém tem uma idéia melhor, proponho a realização de eleições antecipadas. Era o que defendia o atual ministro da Educação, Tarso Genro, no governo anterior: "Após frustrar irremediavelmente a generosa expectativa da nação, resta a Fernando Henrique reconhecer o estado de ingovernabilidade do…

universidade de Évora, cuja supressão foi acompanhada de um cerco militar no quadro do qual o encerramento da biblioteca parece ter tido laivos dramáticos. as consequências desta política, ao nível educacional, cifraram-se na concentração do ensino universitário em Coimbra e no desaparecimento do que hoje denominamos “ensino secundário” nos colégios, já que os Jesuítas escassamente interferiam ou promoviam a alfabetização. Subsistiam apenas as escolas públicas de professores…

efeito, o atual Código Penal inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa e a encerra com os crimes contra o Estado, colocando o ser humano como o epicentro do ordenamento jurídico, atribuindo à pessoa humana posição destacada na tutela que o Direito Penal pretende exercer. Nosso Código Penal encontra-se dividido em duas Partes: Geral e Especial. Da Parte Geral nos ocupamos no l volume desta obra. Na Parte Especial reúne-se a grande maioria das figuras delitivas,…

efeito, o atual Código Penal inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa e a encerra com os crimes contra o Estado, colocando o ser humano como o epicentro do ordenamento jurídico, atribuindo à pessoa humana posição destacada na tutela que o Direito Penal pretende exercer. Nosso Código Penal encontra-se dividido em duas Partes: Geral e Especial. Da Parte Geral nos ocupamos no l volume desta obra. Na Parte Especial reúne-se a grande maioria das figuras delitivas,…

efeito, o atual Código Penal inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa e a encerra com os crimes contra o Estado, colocando o ser humano como o epicentro do ordenamento jurídico, atribuindo à pessoa humana posição destacada na tutela que o Direito Penal pretende exercer. Nosso Código Penal encontra-se dividido em duas Partes: Geral e Especial. Da Parte Geral nos ocupamos no l volume desta obra. Na Parte Especial reúne-se a grande maioria das figuras delitivas,…

Cultura e coordenador do Programa de Doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo da Universidad Pablo de Olavide/ESP. Presidente da Fundación Iberoamericana de Derechos Humanos (FIDH). Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista. Professor universitário, nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política. Vice-Diretor Geral da Faculdade São Luís. José Luis Bolzan de Morais – Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Mestre e Doutor em Direito do Estado; Professor e…

pesquisadores. Compromisso de retorno: Assim que os dados estiverem prontos e calculados, os mesmos serão entregues a todos os participantes da pesquisa. Após a leitura do presente Termo, e estando de posse de minha plenitude mental e legal, ou da tutela legalmente estabelecida sobre o participante da pesquisa, declaro expressamente que entendi o propósito do referido estudo e, estando em perfeitas condições de participação, dou meu consentimento para participar livremente do…