Tutela Antecipada Em Face Do Estado Tocantins

regimento interno — art. 96, I, “a”). Podemos conceituar a jurisdição como “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre por meio do processo, seja expressando…

CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomena Gomes, 670 — Jacarecanga Fone: (85)238-2323/238-1384 Fax: (85)238-1331 — Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG 00 3 BL B - Loja 97 — Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920/344-2951 Fax: (61)344-1709— Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 — Setor Aeroporto Fone: (62)225-2882/212-2806 Fax: (62)224-3016 — Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 — Centro Fone: (67) 382-3682— Fax: (67) 382-0112 Campo Grande MINAS…

213 223 229 INTRODUÇÃO Esta pesquisa intitulada por, Historicidades e Representações: Celibato, Conjugalidades e Paternidades Sacrílegas em Goiás, 1824-1896, foi resultado de três anos de pesquisas realizadas em três arquivos históricos do Estado de Goiás1, em especial no Instituto de Pesquisa e Estudos Históricos da Brasil Central (IPEHBC), localizado na cidade de Goiânia/GO. Por objeto, esta investigação focou as famílias e as paternidades originadas de relacionamento duradouro…

Direito Administrativo, cujo mérito está na ultrapassagem do momento atual e na formulação de um modelo teórico - ainda pouco claro e nada definido - para essa importante Ciência, responsável pelo perfil jurídico das mais importantes instituições do Estado contemporâneo. Assim podemse dar as boas-vindas à quarta edição do livro "Direito Administrativo", de autoria da Professora Fernanda Marinela, publicado agora pela Editora Impetus. O livro que chega às mãos do leitor não é apenas a…

interno e externo, são apresentadas a seguir sinopses das conjunturas internacional e nacional no ano de 2002 e seus reflexos para o país. 2.1.1 Conjuntura Internacional Heranças de 2001, com destaque para as fraudes contábeis corporativas nos Estados Unidos, a crise argentina, no início de 2002, e o terrorismo internacional em conjunto com a ameaça de guerra, ao final do ano, compuseram um quadro negativo de variáveis que contribuíram para o aumento da aversão ao risco e pela…

90 DIAS, A PARTIR DE 27.05.99. REEDIÇÃO DA LEI Nº 10.231, DE 12.03.99, QUE HAVIA REDUZIDO A ALÍQUOTA DE 12 PARA 9%, POR 75 DIAS. LIMITE PARA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERNAS. 1. As alíquotas mínimas internas do ICMS, fixadas pelos Estados e pelo Distrito Federal, não podem ser inferiores às previstas para as operações interestaduais, salvo deliberação de todos eles em sentido contrário (CF, artigo 155, § 2º, VI). 2. A alíquota do ICMS para operações interestaduais deve…

de planejar o seu negócio deve ser pautado nestas diretrizes. É importante observar que a lacuna na legislação tributária deve ser encarada como uma escolha, pelo legislador, de não tributar. Isso não significa o esquecimento, mas, isto sim, que o Estado não deseja lhe tributar e que aquela conduta não ensejará qualquer sanção penal. 6. Operações sujeitas a cautelas especiais. * Operações em prazo ínfimo ou em sequência (casa e separa); * Operações invertidas (incorporações…

gerais. Tanto que se favoreceu o desenvolvimento de instituições segregadas de atendimento, inclusive educacional, oriundas da mobilização de familiares e amigos que respondiam, assim, ao descaso ou à atenção apenas residual da parte do Estado. O próprio Estado disseminou tal modelo, criando também instituições especializadas, ou então classes especiais, ambiente segregado no interior de uma escola comum. 9 Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais As informações…

BRASIL As novas tecnologias e a arte No Brasil, como em praticamente todos os países ocidentais, o uso da tecnologia na vida cotidiana reflete um determinado modo de vida, um ideal de felicidade inspirado na sociedade consumista surgida nos Estados Unidos nos anos 20. Foi justamente a partir desse modo de vida típico do capitalismo que se desenvolveu a mensagem ideológica ocidental durante a Guerra Fria.O programa mostra de que forma o Brasil se colocava diante da forte…

TCE Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Especialistas escrevem sobre aspectos relevantes dos concursos públicos, abordando seus fundamentos, finalidade e pontos controversos. Entrevista: Professor Jair Eduardo Santana destaca a importância do controle dos concursos públicos pelo Tribunal de Contas. Revista Especial Doutrina: Concursos Públicos REVISTA DO De vez em quando Deus me tira a poesia. Olho pedra, vejo pedra mesmo. O mundo, cheio de…