Tutela Antecipada Em Face Do Estado Tocantins

Capítulo I Da composição e da organização do Tribunal Art. 1º O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na Capital Federal e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins, compõe-se de vinte e sete juízes vitalícios, nomeados pelo presidente da República, os quais terão o título de desembargador federal, sendo vinte e um…

– Setor de Indústria e Abastecimento Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Preparação de originais Ana Cristina Garcia Fax: (61) 3344-1709 – Brasília Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Raquel Benchimol de Oliveira Rosenthal Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia Sônia de Paiva Lima MATO…

atenção do Alto Comando. Dois acontecimentos nessa fase teriam importância para a formação dos militares: primeiro, a derrota do Levante de 1935, que teve especial repercussão no meio militar, determinando posições anticomunistas como política de Estado para um conjunto de militares e, para outros, situados à esquerda ou nacionalistas, significando um reforço de suas concepções legalistas e avessas a golpes. O segundo acontecimento foi a participação dos militares brasileiros na Segunda…

Sustentável: Desafios para o Brasil 3. DIMENSÃO INSTITUCIONAL DA MINERAÇÃO NO PERÍODO 19802000 A. Política Mineral Nos anos 80, o Brasil passou por grandes transformações políticas, como o fim do regime militar e o início do restabelecimento do Estado Democrático de Direito. O marco simbólico dessas transformações foi a instauração da Assembléia Nacional Constituinte, em 1986, eleita para elaborar a Constituição da Nova República. Dessa mesma época data o I Plano Nacional de…

Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS…

Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande…

I da composição e da organização do Tribunal Art. 1º O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na Capital Federal e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins, compõe-se de vinte e sete juízes vitalícios, nomeados pelo presidente da República, os quais terão o título de desembargador federal, sendo vinte e um entre…

CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670- Jacarecanga Fone: (85) 238-2323 Fax: (85) 238-1331 - Fortaleza DISTRIT O FEDERAL SIG QD 3 BI. B - Loja 97- Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920 / 344-2951 Fax: j61) 344-1709- Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 - Setor Aeroporto Fone: (62) 225-2882 I 212-2806 Fax: (62) 224-3016-Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148- Centro Fone: (67) 382-3682- Fax: (67) 382-0112 Campo Grande 151- Jd. Montanhês (31)…

Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande…

reproduziam os lugares por meio de símbolos gráficos, dando origem aos mapas, sendo encontradas algumas dessas peças em escavações arqueológi- 16 PAULO R. TEIXEIRA DE GODOY (ORG.) cas, representando de modo primitivo a Babilônia, com seus estados e cidades. De acordo com Raisz (1969), a importância que para nós têm essas placas não se situa no seu mérito representativo, mas na prova evidente que proporciona sobre a significativa antiguidade da arte cartográfica. Os mapas…