Porto

Meio Ambiente - Saúde e Segurança Ocupacional nos Ambientes Portuários A parte da saúde e segurança do trabalhador portuário é uma parte da gestão ambiental que deve estar integrada à gestão dos recursos naturais. Essa integração faz parte da racionalidade da gestão, situação em que se otimizam os recursos e se obtém os resultados da gestão propriamente ditos. Todos os portos organizados devem dispor de uma Unidade de Engenharia de Segurança, integrada à Unidade Ambiental, cujo dimensionamento mínimo deve estar de acordo com o constante do Quadro I da NR-29/MTE, levando-se em conta a formação, a qualificação e a dedicação laboral (integral ou parcial) daqueles profissionais, de forma a acompanhar e a monitorar o cumprimento das conformidades exigidas pela legislação em vigor. As principais conformidades de segurança ocupacional são descritas a seguir: Análise Preliminar de Riscos (APR) Tem por objetivo a identificação dos riscos e impactos potenciais relacionados com as atividades portuárias, bem como apontar ações para eliminação ou controle desses riscos. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) A NR-9/MTE estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA, devido à necessidade de medidas de prevenção quanto à saúde e à integridade do trabalhador portuário, sendo de suma importância a avaliação acima descrita para os riscos ocupacionais que os locais de trabalho possam oferecer, independentemente do número de empregados. As ações do…

UNTOS > Trabalhador > Capacitação Agenda de Autoridades ASSUNTOS Investimentos Sistema Portuário Nacional Planejamento Gestão Inteligência Logística Dragagem Trabalhador Capacitação Saúde e Segurança Gestão Ambiental Relações Internacionais SOBRE Institucional Ações e programas Auditorias Convênios e Termos de Cooperação Portarias Despesas Licitações e Contratos Consultas e Audiências Públicas Servidores Perguntas Frequentes Informações Classificadas…

O DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL SOBRE HORAS EXTRAS PELO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. 1. Algumas questões: A - Tem o trabalhador portuário avulso - TPA direito à remuneração pelo trabalho extraordinário? B – Caso positivo, as horas extras só seriam pagas pelo labor realizado apenas para complementar o serviço, seja por motivo de caso fortuito ou de força maior? C – Além do suposto direito descrito no item B, a supressão no todo (dobra) ou em parte do intervalo interjornada…

ALUNO: Giocondo Menezes da Costa matrícula 201100893 POLO: Online TUTOR: MODULO: Segurança do Trabalho Área Portuária e Construção Civil DISCIPLINA:Construção Civil PROFESSORA: Marivaldo Nº DA ATIVIDADE: FTST2012.1_05| Atividade 05 - Portuária e Construção Civil Tarefa SUMÁRIO PG 01 – Introdução PG 02 - Pesquisa NRS 04, 05, 06, 07 e 09 PG 03 – Pesquisa legislação portuária. PG 04 – Conclusão PG 05 – Bibliografia …

( Relações de Trabalho ) Relações de trabalho nos portos é tema de reportagem realizada pelo TRT/SC. O TRT de Santa Catarina lança nesta quarta-feira (12), mais uma edição do programa Justiça em Movimento, que pela primeira vez está disponível também no Youtube. O trabalho avulso nos portos brasileiros é uma das relações de trabalho mais difíceis de entender, tratar e julgar. Os portuários são a categoria de trabalhadores mais antiga que se tem notícia no país e existe desde os…

Temática de SSMAQ “Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade”. “O impacto da Lei 12.815/13 no sistema portuário do Brasil” A problemática real , que aflige os trabalhadores, empresários e usuários do setor portuário. Nome: Geovani Da Silva Tobias RM:25030 4° C Logística 1 - A visão do Governo ao propor a formatação da MP 595-12, hoje lei 12.815/13. Graças à transformação da MP número 595/12, conhecida como MP dos Portos, Para a Lei…

Início » Terminais Portuários Privados e Portos Públicos: Origens, Realidades e Situações Jurídicas Distintas Selecione o idioma ▼ Terminais Portuários Privados e Portos Públicos: Origens, Realidades e Situações Jurídicas Distintas Porjulianapr- Postado em 11 abril 2012 Autores: Paul Benedict Estanislau O referido artigo trata especificamente sobre os terminais portuários privados e portos públicos, suas origens, realidades e situações jurídicas distintas.…

essa relação seja aquela desejável, mas a consciência de que os danos causados ao planeta repercutirão diretamente na nossa vida cotidiana é cada vez mais presente. Dessa forma, passou-se a obervar a importância do meio ambiente do trabalho, após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como ECO- 92 ou Rio- 92. Através dessa conferência, a sociedade como um todo passou a integralizar e incluir o fator humano e seus…

........... 25 I. O Início de Tudo ................................................................. 1.1. O Surgimento de uma Nova Classe Dominante, a Burguesia, Baseada na Atividade de Comércio .......... 1.2. Os Agentes do Desenvolvimento ................................ 1.3. As Entidades Promotoras do Comércio ...................... 1.4. As Cidades Portuárias................................................. 29 As Transformações…

de Direito (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário - 1 ano atrás 1 É consenso: a atividade profissional de transporte e movimentação de mercadorias é uma das mais antigas da história da humanidade. A categoria dos trabalhadores avulsos portuários foi uma das primeiras a se organizar, com solidez, em sindicatos, segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, na obra Curso de Direito do Trabalho. Em contrapartida, existe aquele que trabalha na área…