Tudo Sobre Recisão Do Contrato De Trabalho

2. Características dos Servidores Públicos: A) Profissionalidade: os servidores públicos exercem efetiva profissão (Art. 39 §2º, CF/88). B) Definitividade: como regra geral os servidores públicos de forma permanente. C) Relação Jurídica de Trabalho: Pode ser tanto no regime estatutário quanto o regime celetista, dependendo da categoria do Servidor (Ex.: empregados públicos e sociedade de economia mista igual CLT, Servidor Público do Município de Uberlândia) 3. Classificação:…

Licitação e contratos Conceito de licitação É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse (Hely Lopes). Etapas: 1º - Licitação – de acordo com a melhor proposta 2º - Contrato – ajuste/acordo administrativo com particular ou ente administrativo. Contrato com a administração pública regra geral: decorrente do processo de administração exceções: contratação direta (dispensa ou…

CONTABILIZAÇÃO Muriaé 2012 RENATO RORIZ DA CRUZ atividade de portfolio PRODUÇÃO TEXTUAL ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis - Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina (Legislação e prática trabalhista ) Orientador: Profº Renato Roriz da cruz …

ADMINISTRAÇÃO APS- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS JUNDIAI 2014 ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS Atividade Práticas Supervisionadas trabalho apresentado como exigência para avaliação do 2° bimestre, em disciplina do 2°/3°semestre, do curso de Administração da Universidade Paulista, sob orientação do professor. JUNDIAI 2014 LISTA DE FIGURAS Figura 1:…

CONTÁBEIS - CASO: FANTASY CONTABILIDADE S/C LTDA Trabalho monográfico apresentado para a obtenção do titulo de Bacharel em Ciências Contábeis, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Prof. Nivaldo João dos Santos, MSc. Florianópolis 2003 CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS SCHLOTTFELDT PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA FORMAÇÃO DE PREÇO DE VENDA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - CASO: FANTASY CONTABILIDADE S/C LTDA Monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso para a obtenção…

DIREITO CIVIL IV – MARCOS PEREZ MESSIAS INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DOS CONTRATOS FATO JURIDICO: todo e qualquer fato que tenha relevância no mundo do direito NATURAL (proveniente de força da natureza). Ex: tempo, pois é fato jurídico. Hoje é dia 05, pode ser um prazo final num processo. OU CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR HUMANO ou ato jurídico. Lícito (várias espécies: sentido estrito, ato-fato jurídico e o principal: o NEGÓCIO JURÍDICO)Ilicito: gera o dever de indenizar. Praticado com…

empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário, com acréscimo mínimo de 50%; - PIS (cadastramento do trabalhador temporário e sua inclusão na RAIS de responsabilidade da empresa de trabalho temporário); - repouso semanal remunerado; - adicional por trabalho noturno de no mínimo 20% em relação ao diurno, além da jornada reduzida; - vale-transporte; - pagamento de férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato temporário de…

.........................................................4 CAPITULO1: Contrato de Trabalho, Modalidades, Cláusulas Especiais e Contrato de Aprendizagem........................................................................................................................5 1.0 Contrato de Trabalho......................................................................................................................6 1.1 Contrato de Emprego............................................................

atitudes que ajudam a definir o comportamento individual. Os valores variam entre pessoas e empresas. Muitas organizações procuram manter elevados padrões éticos nas suas atividades cotidianas com a introdução de códigos formais de ética, cursos internos sobre ética profissional, desenvolvimento de uma cultura ética e apoio total da alta direção. O código de ética é um documento escrito que estabelece os valores e padrões éticos para servirem de guia para o comportamento.…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONSTRUÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL A PREÇO FECHADO Celebrado em [•/•/•], entre [BT / FORMULA] CONTRATANTE [NOME COMERCIAL DA EMPRESA] CONTRATADA Referente a Unidade [•] ÍNDICE CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO E DAS DECLARAÇÕES......................Página XX CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONTRATAÇÃO DA CONSTRUÇÃO.........................................Página XX CLÁUSULA TERCEIRA - DO…