Tudo Sobre Homicidio

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…

manifestação do pensamento previsto no Artigo5° da Constituição Federal, e visto que “todo ato judicial pode sofrer críticas da sociedade, como parte do Estado Democrático de Direito”, mostra que a apresentadora não infringiu nenhuma lei, apenas argumentou sobre o fato acima citado, dando a sua opinião, o seu julgamento. Já na esfera do Jornalismo, a Globo que estava sendo representado pela Ana Maria Braga, ao apresentar o fato à população, exerceu seu direito a informação, previsto no…

Ferreira de Matos e Michel Jackson Oliveira Barros. Dr. Thiago, defesa do Felix Nicolau de Lima Neto. Na fase da defesa fazer suas alegações, a Dr. Márcia em momento algum pediu a absolvição do seu assistido, pelo fato dele ser réu confesso do homicídio do pastor Elcio Américo Wordell. No entanto fez o que pôde para que a pena do mesmo fosse reduzida, alegando que no dia dos fatos, o Wherli estava sob os efeitos de algumas drogas como a maconha e o crack, e isso o levou a…

com o rompimento do saco amniótico, é suficiente a vida, sendo indiferente a capacidade de viver. Antes do inicio do parto, o crime será de aborto. Assim, a simples destruição da vida biológica do feto, no inicio do parto, já constitui o crime de homicídio. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte especial. vol. I , 2º ed. RJ: impetus , 2010. p. 136. “[...] É a fecundação que marca o início da vida. Estas são palavras de ANTIONIO CHAVES, que é do entendimento que no momento…

– respondo pelo nível de risco criado por mim. Ex2.: por uma brincadeira jogo uma pedrinha para tirar fina da cabeça do meu vizinho, ela faz um pequeno corte, porém, eu não sabia que ele era hemofílico, e sangra até morrer. Responderei não por homicídio, mas por, lesão corporal leve. 9-d-5: Causalidade na Omissão – art. 13, § 2º do CP § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por…

pelo Perito Criminal Diretor deste Instituto, Dr. Fulano de Tal, para procederem ao exame de local de homicídio, em atendimento à requisição do Delegado de Polícia Dr. Beltrano da Silva. 1. HISTÓRICO E OBJETIVO Na data de dd/mm/2008, esta Equipe de Perícias Criminalísticas recebeu requisição da autoridade acima mencionada para comparecer a local relacionado com a ocorrência de [ Homicídio ], por meio da Mensagem de nº xxx, enviada via fax, cujo teor vai a seguir transcrito:…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Compete aos Juristas, Promotores e Delegados devem verificar cada caso sob o Código da Lei de Trânsito Brasileiro em todo território a ocorrência do crime capitulado no artigo 121, do Código Penal ou do artigo 302, de acordo com as provas apresentadas, podendo assim evitar às futuras colisões e mortes, por atropelamento e embriaguez. Todos nós sabemos que a embriaguez e direção não combinam.…

apresentadas ideias e alguns estudos sobre o tema da violência, com base nas estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e dados oficiais dos governos federal e estadual. Mas o que nos chamou mais atenção com exceção daquilo que a sociedade inteira já conhece? O que pode ser apresentado de novo nessa discussão sobre a violência em Alagoas? Primeiramente, é preciso apresentar alguns dados consolidados. Por exemplo, entre 2001 e 2011 o número de homicídios no Brasil cresceu…

302, CTB, que trata do crime de Homicídio Culposo no trânsito, seja em seu preceito primário (descrição da conduta), seja em seu preceito secundário (pena prevista). As mudanças começam no que era o antigo Parágrafo Único, o qual se converte em dois parágrafos. O § 1º., são mantidas as tradicionais causas especiais de aumento de pena aplicáveis para o homicídio culposo sem qualquer modificação, inclusive no "quantum" da exasperação que permanece entre 1/3 e 1/2 . Tudo já começa a…

PESSOA; 2- DOS CRIMES CONTRA A VIDA: Homicídio simples Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I -…