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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS – ICMS CONCEITO • A substituição tributária é o instituto pelo qual o Estado transfere a responsabilidade de recolhimento do imposto para terceiro, que não deu causa ao fato gerador. Exemplo: A indústria é responsável pelo recolhimento de seu ICMS e do ICMS devido pelo2adquirente OBJETIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESSE • a) Facilidade na fiscalização, pois normalmente as mercadorias têm pequeno número de fabricantes e grande número de atacadistas e varejistas • b) Recebimento antecipado 3 NORMAS • CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. (art. 150, § 7º da CF) • LEI COMPLEMENTAR N° 87/96 – 6° AO 10º • Convênio ICMS n° 81/1993 • Pernambuco • LEI ESTADUAL N° 11.408/96 – ARTS. 17 AO 19 • DECRETO N° 19.528/96 – REGRAS GERAIS CF LC 87/96 Conv. ICMS 81/1993 4 MODALIDADES • A substituição tributária para trás, denominada diferimento, acontece quando o recolhimento do imposto é adiado para um momento futuro, transferindo a responsabilidade deste imposto para terceiro. • Consiste a substituição tributária para frente em obrigar alguém a pagar, não apenas o imposto atinente à operação por ele praticada, mas, também, o relativo à operação ou operações posteriores. • Substituição Tributária Concomitante - Se caracteriza pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte, e não aquele que esteja realizando a operação/prestação, concomitantemente a…

EXERCÍCIOS DA AULA DE REVISÃO DE CONTABILIDADE BÁSICA (28/03/13). 1) Os dados apresentados abaixo são do balancete da empresa comercial Vende Tudo Ltda. CONTAS Caixa Estoques Móveis e Utensílios CMV Salários e Ordenados Contribuições Previdenciárias Despesa com Créditos de Liquidação duvidosa Impostos e Taxas PIS e COFINS ICMS sobre Vendas Pró-Labore Duplicatas a Receber Encargos de Depreciação Empréstimo Capital Social ICMS a Recolher Depreciação Acumulada Lucros…

AULA INTERATIVA 06 1)ENUNCIADO Contabilize todos os lançamentos a seguir em razonetes e apure o valor mensal do ICMS, da Cofins e do PIS sobre faturamento. Data 01/03 03/03 12/03 12/03 19/03 21/03 28/03 31/03 Movimento Estoque inicial de mercadorias Venda à vista de cadernos Compra a prazo de cadernos Pagamento à vista de frete sobre a compra de mercadorias Compra a prazo de cadernos Compra a prazo de cadernos Venda à prazo de cadernos Venda à vista de cardenos Quant. 43.375 8.900…

balancete da empresa comercial Vende Tudo Ltda. CONTAS Caixa Estoques Móveis e Utensílios CMV Salários e Ordenados Contribuições Previdenciárias Despesa com Créditos de Liquidação duvidosa Impostos e Taxas PIS e COFINS ICMS sobre Vendas Pró-Labore Duplicatas a Receber Encargos de Depreciação Empréstimo Capital Social ICMS a Recolher Depreciação Acumulada Lucros Acumulados DÉBITO 18.000,00 40.000,00 250.000,00 210.000,00 10.000,00 4.000,00 3.000,00 2.000,00 9.000,00 53.000,00 8.000,00…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 04 1. ICMS............................................................................................................ 05 2. Incidencia.................................................................................................... 06 3. Não Incidencia............................................................................................. 07 4. Lei…

falar dos juros altíssimos. Ah! E os clientes cada vez mais sem dinheiro para gastar; e se ainda não bastasse isso tudo os fornecedores têm aumentado os preços e reduzido prazos de pagamentos, por causa de suas próprias dificuldades. Só de lembrar disso tudo, quase que o Sr. João teve um ataque. Respirou fundo e disse: - Não é mole não, mas também não posso deixar a peteca cair, afinal minha lojinha existe porque acreditei ser uma oportunidade de fazer bons negócios e prosperar.…

– EAD Kelly Tatiane Fernandes RA 1096408 ICMS - competência para instituir, os princípios, o fato gerador e a base de calculo O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação que também incide sobre as importações, mas não sobre as exportações, nasceu em nosso ordenamento jurídico, com a Carta magna de 1988, estando consagrado no art. 155, II[1], substituiu o ICM e…

CUSTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Temos observado que é muito comum encontrar empresários do segmento da prestação de serviços que apresentam dificuldades na Gestão dos Custos em suas empresas. Essas dificuldades caracterizam-se por vários motivos. Alguns deles são: • o desconhecimento de como devem fazer para saber sobre os custos dos serviços; • a consideração de que é muito trabalhoso, difícil e complicado controlar, acompanhar e tomar decisões em relação aos custos dos serviços…

Taxa de iluminação pública, ITBI. -Estadual: Taxa de bombeiro, IPVA, ICMS. -Federal: IPI, IRPJ, IRPF, PIS, COFINS, CSLL, IOF. ICMS Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Competência: Estados e DF Lei complementar Nº 87/1996 (Lei Kandir) Regulamento do ICMS (Lei ordinária) Incidência: Circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, serviços de comunicação e fornecimento de energia elétrica. Seletividade do ICMS Atribuído de acordo com a…

INTRODUÇÃO O ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade. Nascido sob o argumento da compensação financeira aos municípios que possuíam restrição do uso do solo em seus territórios para o desenvolvimento de atividades econômicas clássicas, o ICMS Ecológico tinha tudo para se transformar numa ferramenta…