Tudo Sobre Direito Tributário

trabalho científico trata da imunidade dos templos religiosos no que se refere ao ICMS na sua modalidade de circulação, quando da venda de suas mercadorias exclusivamente para consecução de suas atividades essenciais. A Regra Matriz de Incidência Tributário do ICMS-circulação foi traçada a partir da Constituição Federal, que também traz a competência para tributação pelo imposto. De outro lado, tem-se a imunidade, que excluí uma parcela da competência para os casos específicos trazidos…

DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO – MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado…

como DACON, DCTF e EFD contribuições. Na área fiscal, o que eu mais consegui associar de tudo que vi na prática com as aulas foi sobre impostos. Consegui essa associação com a matéria de Direito Tributário, tendo uma maior visão sobre tributos e entendendo como os mesmos são constituídos e para que são utilizados. Consegui um maior aprendizado nesse semestre com a introdução dessa matéria de Direito Tributário. Consegui unir o que eu aprendi nas teorias com o que eu realmente vivo na…

DIREITO FINANCEIRO Introdução A intervenção do Estado na sociedade sempre foi muito questionada. Ao longo da história houve épocas que o não-intervencionismo era defendido ferrenhamente de modo que o Estado se limitava a intervir o mínimo possível na economia e nas relações individuais. Contudo, principalmente por conta das grandes oscilações na economia mundial, das altas taxas de desemprego, somadas as crescentes pressões sociais, muitos Estados viram-se obrigados a intervir de…

OAB PRIMEIRA FASE – XIV EXAME – UTI 60 HORAS Direito Tributário Josiane Minardi CONCEITO DE TRIBUTO Tributo: Art. 3º CTN - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ninguém paga o tributo por ter desrespeitado uma lei, tributo não é castigo. Ao contrário paga-se o tributo por incorrer em uma situação…

APROVEITA AOS DEMAIS INCLUI-SE ENTRE OS EFEITOS DA: B) SOLIDARIEDADE. CTN, ART. 125. 3. O NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DÁ-SE COM A OCORRÊNCIA DO: E) FATO GERADOR. CTN, ART. 113 §1.º 4. A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PODE RECUSAR O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELEITO PELO CONTRIBUINTE: A) QUANDO O LOCAL ELEITO IMPOSSIBILITAR OU DIFICULTAR A ARRECADAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO. CTN, ART. 127. 5. CONTRIBUINTE É A PESSOA OBRIGADA AO PAGAMENTO DO TRIBUTO: B) QUANDO TENHA RELAÇÃO PESSOAL…

um ato de infração e imposição de multa (AIIM). Tudo isso são formas de externalizar, maneiras de formalizar o lançamento. Nesse caso como prosseguimos para fazer uma identificação simples por meio de frases curtas? 1-) Imagina que não tem lançamento. Se você analisa um fato e percebe que contribuinte não foi autuado e nem notificado e não teve lançamento em tese tem cabimento uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. Digamos que você veja um enunciado…

Procurador Chefe da EDT/PGM Interessado: Sra. Procuradora Chefe da EEF/PGM TRIBUTÁRIO. CONSTITUIÇÃO IPTU. DEFINTIVA LANÇAMENTO. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DIES A QUO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSIÇÃO DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO DA MATÉRIA. 1 - Introdução. O Sr. Chefe da Equipe de Defesa Tributária, da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, consulta-nos sobre o “dies a quo” da contagem do prazo prescricional para…

DE AMORIM OLIVEIRA. THAMYRIS NAYARA DE MELO JULKOVSKI. VANEIDE DE BRITO SILVA. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Cuiabá – MT Maio - 2013 CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA. FABÍOLA FURTADO DOS SANTOS SILVA. LUAN PEDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA. THAIS MARIA DE AMORIM OLIVEIRA. THAMYRIS NAYARA DE MELO JULKOVSKI. VANEIDE DE BRITO SILVA. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho Acadêmico apresentado a Faculdade - ICE como requisito para…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS DE DIREITO TRIBUTÁRIO STEPHANIE DE JESUS LIMA RA.: 2547459115 CAMPO GRANDE – MS 2013 Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. RESPOSTA: A administração Pública tem acesso irrestrito aos