Tudo Sobre Direito Societario

Direitos Humanos Não há uma data precisa da origem dos Direitos Humanos, desde que haja humanos há a luta pelos seus direitos. Valendo ressaltar 3 (três) documentos que se destacaram no âmbito internacional antes da II Grande Guerra, a Declaração Inglesa de 1689 (Bill of Rights) a declaração norte-americana de Independência, elaborada por Thomas Jefferson e a declaração francesa sobre os direitos do homem e do cidadão de 1789. Mas, foi após a Segunda Grande Guerra que fez surgir de…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO/ CIÊNCIAS CONTÁBEIS / DIREITO ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANDRESSA ADRIANA DA SILVA ESTER BRUM TAVARES JOSÉ LUIZ VARGAS LAUREN SANTOS VIEIRA PAULO RAFAEL ALMEIDA GONÇALVES SAMYR FONSECA MOYSES SILVIO ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA SOCIEDADE SIMPLES PORTO ALEGRE 2014 ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANDRESSA ADRIANA DA SILVA ESTER BRUM TAVARES JOSÉ LUIZ VARGAS LAUREN SANTOS VIEIRA PAULO RAFAEL ALMEIDA GONÇALVES…

espécies do gênero pessoas jurídicas de direito privado (artigo 44), sendo que a aquisição da personalidade jurídica se dá com o registro de seus atos constitutivos (estatuto ou contrato social) no órgão de registro público competente, qual seja, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em se tratando de associação, fundação e sociedade simples, e o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária. Ver, sobre o tema, especialmente…

polêmica estaria encerrada[1], tendo em vista a nova disciplina estabelecida no art. 1.053 daquele diploma legal. Entrementes, o dispositivo, aparentemente singelo, recrudesceu o debate acerca das normas de regência da sociedade limitada, especialmente sobre a extensão da aplicabilidade das normas regulamentadoras das sociedades anônimas às sociedades limitadas. No presente artigo, após a exposição dos entendimentos concernentes à classificação das sociedades limitadas e da…

Conceito Conceituam-se os direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. Titularidade O ser humano tem por excelência posse de sua própria personalidade. Todavia, também tem os nascituros que mesmo ainda não possuindo uma personalidade jurídica têm seus direitos ressalvados pela lei. “Se é certo que uma pessoa jurídica jamais terá uma vida privada, mais evidente ainda é que ela pode e deve zelar

REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS: UMA BOA SOLUÇÃO PARA EMPRESAS EM CRISE? Por Marcella Blok Advogada graduada pela PUC-RIO. Pós Graduação em Direito Empresarial com ênfase em Societário e Mercado de Capitais pela FGV-RIO. Pós Graduação em Advocacia Empresarial pela UGF-RIO. Advogada sócia de The Legal. Cofundadora de StartUpLegal e de Bambuzza. Membro do IAB e associada da ACRJ. Professora palestrante. Autora de 8 artigos jurídicos e 1 livro. Resumo: As cotações das ações das empresas do…

A arbitragem como meio alternativo na solução de conflitos societários O estudo da arbitragem, enquanto instituto jurídico e principal meio alternativo à jurisdição estatal inserem-se num dos principais temas hodiernos: o acesso à justiça. O sistema processual da atualidade volta-se à conquista da efetividade e visa a alcançar, de forma célere e econômica, a melhor e mais justa composição do litígio. A arbitragem não é um instituto novo no Brasil. Desde a Constituição Imperial…

mudanças, impera no país uma cultura fortemente autoritária e centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o pensar, o construir e a implementação das políticas sociais. É, assim, nestas condições sociais, políticas e econômicas que o caminho do direito, o qual deve estar posto nas políticas sociais, vai sendo estabelecido expressando o campo de lutas que o usuário enfrenta em seu dia-a-dia para consolidar um dos mecanismos estratégicos centrais da política social, e de difícil…

Direito Tributário Alessandra da Silva FIN12 Eduardo LOG12 Gislaine C. dos Santos FIN12 Profa. Carla Piffer Grupo UNIASSELVI/ASSEVIM Administração em Finanças/Logística – Instituições de Direito 19/10/2012 RESUMO Esse paper trás uma abordagem simples sobre o assunto direito tributário, através de pesquisas em livros e sites sobre direito, é possível transmitir com clareza a importância que os tributos têm no cotidiano da população. Direito Tributário consiste em obrigação de

vista por alguns autores como a mais importante, e a familiar. A modalidade também apresenta desvantagens em sua formação podendo ser apontada como a principal dentre as enumeradas no referencial teórico, o fato da pessoa física acolher o retorno sobre o seu investimento apenas através da distribuição de dividendos. Dessa forma, é imprescindível que haja uma ponderação profissional a respeito das vantagens e desvantagens conhecidas para a viabilidade do emprego da holding na instituição…