Tudo Sobre Direito Societario

SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia brasileira. Introduzida no direito brasileiro em 1919, ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais. Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e investidores podem limitar as perdas, em caso de insucesso da empresa. Conforme se…

CAPITULO 9 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIA Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerces. De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade económica sob a forma de empresa. É uma ideia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de…

patromônio. Se a dívida atingir os seus sócios, vai depender do típo societário que foi estabelecido para a sociedade e se a mesma está registrada de forma regular. A titularidade processual estabelece legitimidade para a sociedade ser parte em um lítigio e não os seus sócios. Vejamos um exemplo: a Sociedade C contratou uma secretária, mas infelizmente a mandou embora depois de 6 meses. Ela inconformada, achando que não recebeu tudos os direitos, entra na Justiça do Trabalho contra a…

RESUMO Este trabalho tem por objetivo demonstrar o estudo sobre a incorporação, fusão e cisão das sociedades que são formas de reorganização societária que tem por finalidade principal a concentração de capitais e poder, sendo que esta se dá na unidade (incorporação e fusão) ou na pluralidade (cisão), que em algumas situações levam empresas ao gigantismo. Palavras Chave: Reorganização societária, concentração de capitais, poder e empresas.

introdução A partir do final da década de 1970, o Serviço Social dá um enorme salto na busca de repensar seu verdadeiro papel na sociedade. Esse momento esta atrelado ao período da ditadura militar, determinado pela perda dos direitos humanos, repressão política, pelo controle da sociedade, da repressão aos setores populares organizados, por meio da institucionalização da tortura como método de interrogatório e controle político. No Brasil e no mundo o…

A articulação entre o Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social, o Projeto Ético- político e a Lei da profissão e a reflexão sobre a ação do Assistente Social nos espaços sócio-ocupacionais Franciscarla Silva dos Santos Josilene Rodrigues Muniz Juliana Cristina da Costa Sena Thayná Corrêa de Moraes RESUMO O Projeto Pedagógico de Curso de Serviço Social, "tem por objetivo uma formação profissional alçada nas habilidades do ponto de vista teórico metodológico, ético político…

empresarial. E através da contratualidade os sócios têm maior liberdade na hora de firmar o veículo societário entre eles. A relação dos sócios depende do que estipula o contrato. Essa “liberdade” contratual na sociedade limitada já foi maior, mas com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 a liberdade foi reduzida. 1.1 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A sociedade limitada é como o “filho caçula” do direito societário. E surgiu a pedido dos pequenos e médios empreendedores que queriam mais…

objetivando a partilha de resultados. As sociedades empresárias nascem do encontro de vontade das pessoas que têm o interesse de constituí-las sendo assim chamadas doutrinariamente de "affectio societatis" (sociedade de pessoas), regidas pelo princípio de direito do "pactum est duorum consensus atque convenio" (o pacto é o consenso ou convenção de dois), bem como da pluralidade de sócios (para que haja uma sociedade deve haver mais de um sócio). Porém, não é requisito único à vontade…

Projeto ético-político profissional do Serviço Social? Trata-se de uma projeção coletiva que envolve sujeitos individuais e coletivos em torno de uma determinada valoração ética que está intimamente vinculada a determinados projetos societários presentes na sociedade que se relacionam com os diversos projetos coletivos (profissionais ou não) em disputa na mesma sociedade. Antes de qualquer coisa é preciso ter clareza da noção de projeto coletivo na medida em que o referido…

questões sobre o estudo da obra de jean jacques rousseau: “DISCURSO SOBRE a origem E OS FUNDAMENTOS da desigualdade entre os homens” 1. O item 3 do artigo (as duas fases) estabelece uma dúvida: Rousseau teve unidade ou não no seu pensamento? Existe unidade sim em sua obra, pois em momento nenhum o autor Jean-Jacques Rousseau vem a entrar em contradição pois as suas duas parte de seus livros são complementares para o entendi mento de sua obra por…