Tudo Sobre Ativismo Judicial E Relação Com O Acesso A Jus

estatal, no desenvolvimento de políticas públicas e programas sociais voltados à plena satisfação do mínimo existencial. Nesse contexto, a consagração dos direitos individuais guarda estreita relação com a judicialização do direito à saúde, na medida em se busca definir a zona limítrofe da atividade judicial legítima na efetivação desses direitos, face ao espaço reservado à deliberação legislativa e executiva. Essa análise entremeada por vários questionamentos se justifica, em…

aspecto. Escolheu-se como foco a delimitação dos impactos causados pela Judicialização da Política na Administração Pública. A metodologia utilizada compreende estudos bibliográficos e análise de casos específicos. Apresenta-se um estudo introdutório sobre o tema, trazendo o histórico da Judicialização da Política no caso brasileiro. Quanto aos impactos na Administração Pública, é dado ênfase ao Orçamento Público e às Políticas Públicas, em especial às de saúde. Conclui-se que a…

FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA…

difíceis, por me tornar um homem completo; Ao Marcelo, meu filho, o maior tesouro da minha vida, que nasceu durante a elaboração deste texto, por me tornar pai; Ao Bruno, meu irmão do peito, pela amizade e amor fraternal; A toda a minha família, por tudo que representa em minha vida; Ao professor Jaci Fernandes de Araújo, pelos insistentes convites para cursar Direito na Faculdade Processus, até que aceitei; Ao professor Bruno Augusto Prenholato, por aceitar orientar a elaboração…

Eleitoral, esteja configurada justa causa. Paulo Brossard ao defender o mandado de segurança impetrado pelo Democratas no Supremo Tribunal Federal, destacou: "Eu posso alugar o meu mandato? Não. Posso dar garantias? Não. Olha que no direito tem de tudo, as idéias mais criativas, mas isso não". Desta forma podemos entender como fidelidade partidária a lealdade do político com o programa do partido que o elegeu. Honrando as obrigações assumidas com seus dirigentes. Este entendimento nos…

do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A disposição acima evidencia que em matéria processual, em suma, atribui-se a competência individual de se comprovar a veracidade de tudo aquilo que fora alegado, para aí sim adquirir a verdadeira tutela do direito material visado. Sendo assim, é necessário afirmar que a primeira análise quanto à valoração da prova, o autor por si só, em sua inicial apresentará…

restrições dessa teoria, defendendo a possibilidade de intervenção nas escolhas orçamentárias e imposição ao Poder Público de determinadas prestações, em especial aquelas relacionadas ao “mínimo existencial”. Outra divergência refere-se ao “ativismo judicial”, relacionado à legitimidade do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos sociais. Para parcela dos doutrinadores, o Poder Judiciário não detém tal legitimidade, pois essa tarefa seria exclusiva do Executivo e Legislativo, a…

countries, added to factors of Portuguese and Spanish reconstitutionalization and redemocratization. Points to the existence of properties which provide solidity to the new way of thinking the law fenomenon (neoconstitutionalism), aside of jus naturalism and jus positivism aspects. Differences Neoconstitutionalism from New Constitutionalism. Keywords: Neoconstitutionalism. Law paradigm. Constitutional Law. Constitutional Democratic State. New Constitucionalism. INTRODUÇÃO Os…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL BRASÍLIA - DF 2008 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP como parte…

Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/19086 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias Paulo Roberto Iotti…