Tudo Sobre Ativismo Judicial E Relação Com O Acesso A Jus

............................................................. 58 9 INTRODUÇÃO A indefinição dos conceitos do que é proporcional e razoável para aplicação principiológica de certa forma deixa à discricionariedade dos nobres julgadores sobre o assunto. Mais intrigante é a percepção de que os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em todos os ramos do Direito, se aplicam. Não obstante, há muito grandes sábios da humanidade se debruçam a definir o que é justiça. Felizmente,

actor del desarrollo social en el contexto post-moderna. Vamos analizar la Ley Procesal del Trabajo en su estado actual es capaz de llegar a los nuevos ideales de justicia para superar la razón pura, intención del posmodernismo. Por otra parte, sobre la base de este nuevo ideal de la justicia, debe actuar como juez social, como protagonista del desarrollo económico, político y social? Todos estos temas serán discutidos brevemente en este artículo, no con el propósito de agotamiento,…

direitos do cidadão, o controle da legalidade e a judicialização da política. Essas transformações envolverão muitas questões delicadas para a sua concretização dessa forma uma conscientização das desigualdades sociais e consciência coletiva do povo em relação aos seus direitos e repolitizando o direito através das posições dos tribunais, fazendo assim com que o direito tenha por princípio uma transformação social legitimada. Palavra-chave: Democrática; direito; tribunais. …

Máxima Efetividade, ou ativismo judicial/- há identidade com o ‘individual’ quanto o juiz poder produzir provas, requerer prática de atos ou diligência ou outras manifestações visando a melhor condução do processo Mas os poderes atribuídos ao juiz no Coletivo é muito maior.- permite que o juiz autorize a mudança do pedido e da causa de pedir garantindo ao réu o direito defesa, contraditório, mesmo após o saneamento.- É uma aplicação moderna do “narra mihi factum, dabo tibi jus” no…

República de 1988, em que a teoria do discurso de Habermas e a teoria do processo de Fazzalari se complementam para que se possa defender um modelo constitucional de processo que visa ao reconhecimento e fruição de direitos fundamentais, através da relação entre Constituição e Processo. 2 Mestranda em Direito Processual pela Puc-Minas; Bolsista da FAPEMIG; Graduada em Direito pela PucMinas; Sócia Fundadora e membro do Conselho Deliberativo do IHJ/MG; Graduanda em Letras pela UFMG;…

página 9 até a página 23 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL Apresentação: Com esta Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil, leva-se a público o resultado de uma pesquisa iniciada em março de 1998 sobre o Poder Judiciário em suas relações com a política e a sociabilidade do país, dado sequência aos anteriores Perfil do Magistrado Brasileiro (1996) e Corpo e Alma da Magistratura Brasileira (1997). Processos identificados como…

MARCELLE FRANÇA BASTOS SAD – RA 9614489850 Tema: De que maneira as organizações através das Tecnologias de Gestão podem se anteciparem aos impactos causados no meio ambiente por meio da atividade fim da Organização. Como o Direito Empresarial atua em relação às responsabilidades da organização nesta área? Projeto Interdisciplinar aplicado à Tecnologia em Recursos Humanos, apresentado como requisito do curso de Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, polo…

o direito à saúde como direito fundamental. Analisa a questão do controle judicial de políticas públicas, abordando o princípio da reserva do possível e a transformação do papel do juiz. Palavras-chave: Suspensão de Tutela Antecipada. Direito à saúde. Fornecimento de Medicamentos. Responsabilidade dos entes. Decisões judiciais. Sumário: Introdução. 1. Direito à saúde como Direito Fundamental. 2. Controle Judicial da Política Pública. 2.1. Do Princípio da Reserva do Possível.…

Alagoas como requisito parcial para acesso ao curso de mestrado em Direito. Maceió 2014 Proposta de Sumário 1. Introdução 2. O Tribunal do Júri 2.1 Noções iniciais. Conceito. 2.2 Função 2.3 O Júri e a Constituição. Natureza Jurídica 2.4 Procedimento. Inovações (Lei n.º 11.689/08) 2.5 Principais críticas 3. Mídia, sociedade e direito 3.1 A mídia e a política criminal – sociedade e o discurso da violência. 3.2 Mídia e Sistema Penal 3.3 A relação de vitimização na…

Administração Pública. Por derradeiro, se discute o momento da garantia da efetivação da prévia indenização, a posição dos tribunais superiores, quais os parâmetros da justa indenização e as exceções existentes a eles em nosso ordenamento jurídico. Tudo dentro de um enfoque interdisciplinar, que abrange o Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil e do Direito Constitucional. Palavras-chave: DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INDENIZAÇÃO JUSTA E PRÉVIA.