Tst Radiaçoes

poderá obrigar o empregador a tomar todas as medidas necessárias para que tal situação seja regularizada, sob pena de configurar a rescisão indireta, na forma do art. 483 da CLT. Salário e Jornada do Trabalho Menor Conforme enunciado nº. 134 do TST e súmula nº.205 do STF, ao menor é assegura o salário mínimo integral, bem como, se for o caso, o salário profissional. Em regra, a jornada normal do trabalhador menor é a mesma do trabalhador adulto. A prestação de serviço…

empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO. EQUIVALÊNCIA. COMPATIBILIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 299 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de…

aos ditames da lei sua jornada (art. 224, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho), com a percepção de gratificação pela função de auditor - jornada de seis horas. Há precedente nesta Corte (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1/TST) que permite a redução da gratificação em concomitância com a redução da jornada, quando ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE…

limites de tolerância 20% 3 Exposições ao calor com valores de IBUTG, superiores aos limites de tolerância 20%. 4 (Revogado pela Portaria TEM nº. 3.751, de 23 de novembro de 1990). 5 Níveis de radiações Ionizantes com radioatividade superior aos limites de tolerância. 40% 6 Ar comprimido 40% 7 Radiações não ionizantes consideradas insalubres emdecorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20% 8 Vibrações consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no…

individual ECSST – Educação continuada em Saúde e Segurança do Trabalho EIA – Estudo de impacto ambiental EMATER – Empresa de assistência técnica e extensão rural EMBRAPA – Empresa brasileira de pesquisas agropecuárias END – Ensaio não-destrutivo (radiações) EPC – Equipamento de proteção coletiva EPI – Equipamento de proteção individual EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho; Engenharia de Segurança do Trabalho FAT – Fundo de amparo ao trabalhador FDA – Failure-Data Analysis…

trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador. O que implica no pagamento do respectivo adicional sobre o salário básico, a saber: labor em contato com explosivos, labor em contato com inflamáveis, labor com radiações ionizantes e labor em contato com eletricidade de alta potência. Nada impede que se pague adicional de periculosidade para outras atividades, desde que tal esteja previsto em norma coletiva, ou seja, em convenção coletiva de…

agente não causarão dano à saúde do trabalhador durante a sua vida laboral. Possui 14 anexos específicos; NR 16 - Atividade e Operações Perigosas Define condições em que se caracterizam como perigosas as atividades ligadas a explosivos e inflamáveis. Radiações Ionizantes (Não prevista no art. 193 da Lei 6514); NR 17- Ergonomia Estabelece os parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas do(a) trabalhador(a); NR 17- Anexo I Trabalho dos…

NO TRABALHO o GPS – GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL o GFIP – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS A PREVIDENCIA ANEXO IV PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO o FORMULÁRIO DO PPP ANEXO V ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ACIDENTES DE TRABALHO GLOSÁRIO REFERÊNCIAS TST 18.N – Legislação – Prof. Gemerson - Acidente De Trabalho ACIDENTE DO TRABALHO - CONCEITOS Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou…

de tolerância Adicional de insalubridade Fixação do percentual Base de cálculo Incidência de mais de um fator Acumulação com o adicional de periculosidade Agentes biológicos Eliminação da insalubridade Entendimentos do tribunal superior do trabalho (TST) Trabalho intermitente Horas extras Autorização para o trabalho Definição através de perícia Integração à remuneração Trabalho do menor Instalações sanitárias e vestiários Perfil profissiográfico previdenciário (PPP) Laudo técnico de…

em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; - as horas em que o empregado faltar ao serviço para comparecimento necessário como parte na Justiça do Trabalho (Enunciado TST nº 155); - período de freqüência em curso de aprendizagem; - licença remunerada; - atrasos decorrentes de acidentes de transportes, comprovados mediante atestado da empresa concessionária; - a partir de 12.05.2006, por…