Tst Radiaçoes

descaracterização da insalubridade 12 1.6 – Súmulas do T.S.T 13 1.7 – Orientações jurisprudenciais – O.J- TST 16 CAPÍTULO II– PERICULOSIDADE

eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá se por tempo extremamente reduzido. Salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Base: art. 195 da CLT. ATIVIDADES INTERMITENTES E EVENTUAIS / Súmula Nº 364 do TST). Entende-se que, atividades perigosas não necessariamente são contempladas pela periculosidade, como popularmente se acredita. É sim perigoso trabalhar em área com risco de animais peçonhentos, mas isto não dá direito ao…

REMUNERAÇÃO TOTAL do reclamante, o que é ilegal, diante da CLT e Súmula 264 do Col. TST. É que as horas de percurso são consideradas como tempo a disposição e de efetivo serviço, integrante da jornada de trabalho. Se com a somatória das mesmas, mais a jornada normal, se extrapola a jornada diária, temos que devem ser pagas como extras, utilizando-se a efetiva remuneração do obreiro. Incide na espécie a Súmula 264 do TST no sentido de que: “A remuneração do serviço suplementar é…

Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente Anexo n.º 2 - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto Anexo n.º 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor Anexo n.º 4 (Revogado) Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes Anexo n.º 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas Anexo n.º 7 - Radiações Não-Ionizantes Anexo n.º 8 - Vibrações Anexo n.º 9 - Frio Anexo n.º 10 - Umidade Anexo n.º 11 - Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção…

semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. + ART. 66 CLT Bancários: Art. 224 CLT: TST Enunciado nº 343 - Res. 48/1995, DJ 30.08.1995 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Bancário - Salário Hora - Divisor O bancário sujeito à jornada de oito horas (Art. 224, § 2º, da CLT), após a Constituição da República de…

sobre a hora normal a título de adicional noturno (nas atividades rurais, o adicional corresponde a 25%), e quando pago com habitualidade, integra ao salário para todos os efeitos legais, posicionamento este já pacificado no inciso I da Súmula 60 do TST (I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos), bem como deve sofrer incidências de INSS, FGTS e IRRF. Embora a hora noturna seja reduzida, o intervalo intrajornada realizado…

caso, não se tem notícia da existência de conluio entre o sócio alienante e o adquirente do imóvel com o fim de inviabilizar a execução contra a empresa. Incólume o princípio do devido processo legal. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST, Processo: AIRR - 67140-07.2003.5.01.0030 Datas de Julgamento: 18/08/2010, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/11/2010) Assim, tem-se na inclusão dos sócios da pessoa jurídica empregadora no…

exemplo), conforme Portaria 3.393/87 do Ministério do Trabalho e Emprego, baixada nos termos do art. 200, inciso VI, da CLT. Essa Portaria considera como atividades e operações perigosas o contato com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, adotando-as como de risco em potencial concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, de acordo com o Quadro de Atividades e Operações Perigosas por ela criado (art.1º). São exemplos de atividades perigosas, que caracterizam…

botas e botinas; proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões. Um fato importante a ser tratado é que o fornecimento dos equipamentos não isenta a empresa de pagar os adicionais de insalubridade, isso é o que trata o Enunciado no 289 do TST, onde expressa que “o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzem à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as…

1.1. Caminhar pelo costado das vias ou pelo espaço delimitado aos pedestres. Ter atenção ao fluxo de veículos leves e pesados. Atravessar as vias usando faixas de segurança. 1.2. Riscos adicionais 1.2.1. Receber orientações do encarregado e ou TST em DDS sobre riscos adicionais ao ambiente de trabalho antes do início da atividade. 2. Isolamento de dutos metálicos 2.1. Corte nas mãos e membros superiores 2.1.1. Todos os envolvidos nesta atividade devem utilizar…