Avaliação de risco - Segurança no Trabalho

nº 41 821 de 11 de Agosto de 1958 – Regulamento de segurança no trabalho da construção civil Este diploma foi o primeiro no âmbito da SHT para construção civil a ser publicado em Portugal. O documento refere para cada tipo de trabalho (andaimes, demolições, escavações, guindaste, meios de elevação, monta-cargas…):as disposições gerais, os materiais e equipamentos envolvidos, os métodos construtivos, as características e os acessórios, as providências preliminares e 18 Avaliação de risco em construção Civil Segurança no trabalho outras. Apresenta ainda um capítulo sobre os equipamento, instalações auxiliares a utilizar em cada situação e a sinalização necessária, e outro sobre equipamento de proteção e primeiros socorros. Apresentam-se apenas o art.º relacionado com a escavação por ser o de maior relevância para o trabalho. Escavações – Titulo V Segundo o art.º 66 do diploma, deve haver “um técnico, legalmente idóneo, responsável pela organização dos trabalhos e pelo estudo e exame periódico das entivações”. Mais em frente no art.º 77º enumeram-se as características das máquinas de escavação: a) (…) Satisfarão aos seguintes requisitos mínimos: - Serem apropriados para o género de escavações a que se destinam; - Funcionarem sempre em boas condições; - Serem utilizadas e conservadas segundo as instruções ods respetivos fabricantes. b) (…) Serão examinadas com frequência por pessoa competente, especialmente depois de…