TRABALHO II

Questionário Salário e Remuneração Responda às questões de forma fundamentada. 1) Como se distingue salário de remuneração? R: Salário é o valor estipulado para retribuição pelo trabalho prestado e é pago diretamente pelo empregador através de um contrato. Já a remuneração, segundo o Art. 457 da (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador e terceiros. 2) De que forma o salário pode ser estabelecido? R: Por unidade de tempo (Sistema fixo); Por produção ou por unidade de obra: Comissão, mas garantindo o teto (Sistema variável); Por tarefa (Sistema misto) Mínimo + comissão; R: O salário pode ser estabelecido por unidade de tempo - mensal, semanal, diário, por hora ,por unidade de produção(ou de obra), por peça produzida, por comissão sobre venda ou por tarefa. 3) Há diferença entre salário e Indenização? R: 1° - O salário tem o objetivo de retribuir o trabalho prestado ou a disponibilidade do trabalhador; A indenização tem o objetivo de reparar danos ou ressarcir gastos do empregado; 2° - O salário visa o pagamento da prestação dos serviços do empregado; A indenização visa recompor o patrimônio ou bem jurídico da pessoa; 3° - O salário é um pagamento continuado; A indenização é paga em uma única vez. 4° - O salário serve de base de cálculo para verbas trabalhistas;

mudança de local de trabalho, e depende de prestação de contas ao empregador do que foi ou não gasto, para que se devolva ou compense conforme seja. Não integra o salário. Diárias: são valores pagos habitualmente ao empregado para cobrir despesas necessárias (alimento, transporte, hotel), não havendo necessidade de prestação de contas. 2. Qual a distinção entre prêmio e gratificação? Gratificações: são somas em dinheiro do tipo variável dependente de situação alheia ao contrato…

1. O Salário é penhorável? Resposta: Não. O direito do trabalho parte da regra geral de que o salário tem natureza jurídica alimentar, dado que sua utilização usual é prover a família do trabalhador das suas necessidades básicas e elementares. Está previsto no Código de Processo Civil, no seu art. 649, que o salário é “absolutamente” impenhorável. Vejamos o artigo: CPC – Art. 649 – IV – os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões,…

809922013 Direito Trabalhista e Previdenciário Portfólio N° 01 Salário ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 Marily suzana santos demazo Direito Trabalhista e Previdenciário Portfólio N° 01 Salário Trabalho apresentado ao Curso Bacharel de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito trabahista e…

Trabalho Escravo: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO. Servidão por Dívida: “truck system”. Aliciamento e Transporte de Trabalhadores: Responsabilidade do Empregador e do Intermediador. Responsabilidade Penal, Administrativa e Penal. o Papel do Brasil no Combate ao Trabalho Escravo. Ricardo José Fernandes de Campos(*) 1. A DIGNIDADE DA PESSOA CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO: HUMANA E A EM…

DIREITO DO TRABALHO - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO 1 - Salário e Remuneração 1.1. Salário (conceito de salário mínimo, tendo por fundamento a preservação da dignidade do trabalhador, art. 7º, inciso IV, CF) Pode-se dizer que o salário é o pagamento que empregador realiza ao empregado tendo em vista o contrato de trabalho, ou seja, é a contraprestação direta pela prestação do serviço. Todavia, não são considerados salários, as indenizações, ajudas de custo, diárias …

CONCEITO DE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Salário→ É a contraprestação que deve o empregado receber como consequência do contrato de trabalho diretamente do empregador. Remuneração →É a contraprestação que o empregado deve receber como consequência do contrato de trabalho diretamente do empregador ou por terceiros. Exemplos: Gratificações Espontâneas. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO → Importância Fixa; → Comissões; → Diárias e ajudas de custo excedentes de 50% do valor do…

Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções. A ação, complementa Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo. "Mesmo um produto de qualidade, comprado no shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo". Roupa com etiqueta da marca, falta de espaço, riscos e banho frio (Fotos: FF, BP e SRTE/SP) O quadro encontrado pelos agentes do poder…

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO: Art.457, CLT: REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO. (Para os profissionais que não ganham gorjeta a remuneração é igual ao salário). Súmula 354, TST: A gorjeta deve incidir à base de calculo para todos os efeitos. Contudo, existem 4 exceções, onde a gorjeta não traz nenhum reflexo na base de calculo, são elas: Aviso prévio; Repouso semanal remunerado; Horas extras; Adicional noturno. Existem verbas que o empregado recebe do…

.......................... 1 - Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. R: Os salários podem ser pagos através de salário por tempo, salário por produção e salário por tarefa. O salário é visto no art. 3° da CLT. Este artigo trata da onerosidade. O empregado trabalha e recebe seu pagamento até o 5° dia útil do mês subsequente ao vencido, como manda o art. 459, parágrafo único da CLT. 2 - Quais as consequências para a empresa que…