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1. Quais são as diferenças entre diárias e ajuda de custo?Ajuda de custo: é um adiantamento de despesas ao trabalhador em decorrência da sua mudança de local de trabalho, e depende de prestação de contas ao empregador do que foi ou não gasto, para que se devolva ou compense conforme seja. Não integra o salário. Diárias: são valores pagos habitualmente ao empregado para cobrir despesas necessárias (alimento, transporte, hotel), não havendo necessidade de prestação de contas.
2. Qual a distinção entre prêmio e gratificação?
Gratificações: são somas em dinheiro do tipo variável dependente de situação alheia ao contrato (situação nova) para suprir maior esforço do trabalhador por horas extras, por chegar mais cedo no trabalho, etc. Prêmio: em direito do trabalho, significa ato de liberalidade do empregador para com o empregado sobre o qual não incidem FGTS, férias, décimo terceiro, etc., de maneira que o mesmo não esteja previsto no contrato, ou seja, prometido verbalmente, não podendo ser habitual.
3. O que é truck system?
"truck system” é o sistema pelo qual o empregador mantém o empregado em trabalho de servidão por dívidas com ele contraído, ou seja, é a condição de trabalho similar a de escravo, tendo em vista que o empregador obriga seu empregado a gastar seu salário dentro da empresa.
4. Quais são as conseqüências para as empresas que estão em atraso com o pagamento dos salários de seus empregados? Se a empresa atrasar o pagamento do salário e o empregado pedir demissão em virtude disso, há a possibilidade ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho para que o seu pedido de demissão seja convertido em demissão por justa causa do empregador. Desta forma, poderá o empregado ter direito ao seguro desemprego, multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio.
5. O empregador está autorizado a proceder ao desconto em caso de dano causado pelo empregado por dolo ou culpa? Há limites para o desconto?
O acordo entre as partes aplica-se em casos de dano