TRABALHO II

Questionário
Salário e Remuneração

Responda às questões de forma fundamentada.
1) Como se distingue salário de remuneração?
R: Salário é o valor estipulado para retribuição pelo trabalho prestado e é pago diretamente pelo empregador através de um contrato. Já a remuneração, segundo o Art. 457 da (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador e terceiros.
2) De que forma o salário pode ser estabelecido?
R: Por unidade de tempo (Sistema fixo); Por produção ou por unidade de obra: Comissão, mas garantindo o teto (Sistema variável); Por tarefa (Sistema misto) Mínimo + comissão;
R: O salário pode ser estabelecido por unidade de tempo - mensal, semanal, diário, por hora ,por unidade de produção(ou de obra), por peça produzida, por comissão sobre venda ou por tarefa.
3) Há diferença entre salário e Indenização?
R: 1° - O salário tem o objetivo de retribuir o trabalho prestado ou a disponibilidade do trabalhador;
A indenização tem o objetivo de reparar danos ou ressarcir gastos do empregado;

2° - O salário visa o pagamento da prestação dos serviços do empregado;
A indenização visa recompor o patrimônio ou bem jurídico da pessoa;

3° - O salário é um pagamento continuado;
A indenização é paga em uma única vez.

4° - O salário serve de base de cálculo para verbas trabalhistas;
A indenização, não serve como base para cálculos de verbas trabalhistas;
4) O salário é penhorável?
R: Conforme Art. 649. CPC, o salário é impenhorável.
5) A impenhorabilidade do salário é absoluta?
R: Concluindo a resposta anterior, na qual falamos da impenhorabilidade do salário, a Lei n, 8.009/1990 trata em seu art. 3º o seguinte: A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:
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