Tributário Vanessa Siqueira

poder jurisdicional que aplica a coercibilidade às normas reguladoras da sociedade. Esse fato típico que dá origem às relações jurídicas também é denominado fato jurígeno ou fato gerador (embora esta última expressão seja consagrada no Direito Tributário, seu sentido é idêntico). Na maioria das vezes, o fato típico, ou seja, a descrição legal de uma conduta, predetermina uma ação do indivíduo, quer para permitir que ele aja de uma forma, quer para proibir determinada ação.…

jurisdicional que aplica a coercibilidade às normas reguladoras da sociedade. Esse fato típico que dá origem às relações jurídicas também é denominado fato jurígeno ou fato gerador (embora esta última expressão seja consagrada no Direito Tributário, seu sentido é idêntico). Na maioria das vezes, o fato típico, ou seja, a descrição legal de uma conduta, predetermina uma ação do indivíduo, quer para permitir que ele aja de uma forma, quer para proibir determinada ação. Quando o…

com diversos colegas. Entre eles, Fiona Macauly (a minha “irmã mais velha”), Marukh Doctor, Ronaldo Fiani, Marcos Rolim, Jurandir Malerba, Alexandre Parola, Lilia Moritz Schwarcz, Antonio Sérgio Guimarães, Nadya Araújo Guimarães, Matias Spektor e Vanessa de Castro. Em Washington DC, recebi o apoio constante de meus superiores, colegas e amigos da American University: Louis Goodman, David Hirschmann, 12 Combatendo_a desigualdade_social_(FINAL).indd 12 10/2/2010 19:21:27 Combatendo a…

e obrigações de software. São Paulo: Iglu, 2004. GALARDA, Carlos. Licitações técnica e preço: aquisição de bens e serviços de informática e automação. Curitiba: Juruá, 2003. GARRIDO, Luciano; SANTOS, Robson Maia dos; SILVA, Rosemeire da; ESTEVES, Vanessa. Governança corporativa no Brasil: as melhores práticas presentes nas empresas brasileiras. Trabalho Vencedor na Categoria Júnior do Prêmio IBGC 2005 de Monografias em Governança Corporativa. Disponível em:…

M. A.; BURSZTYN, I.; PIVOTO, A. S.; MELO, G. M. “Revisitando significados em sustentabilidade no planejamento turístico”. In: Caderno Virtual de Turismo, n. 18, dezembro de 2005, p. 1-8. IRVING, M. A.; MONTECHIARI, A.; MATTOS, F.; MELO, G.; SIQUEIRA, L.; FARO, L.; SOARES, R.; NASCIMENTO, R. “Projeto Sana Sustentável: uma iniciativa de base comu- nitária”. In: D’ÁVILA, M. I.; PEDRO, R. (Orgs.). Tecendo o Desenvolvimento: Saberes, Ética e Ecologia Social. Rio de Janeiro, 2003, p. 201-212.

pronto neste projeto e franqueou-me a oportunidade de ingressar no corpo de autores de uma das maiores editoras do nosso país. A Manuella Santos e toda a sua equipe, pelo carinho com que conduziram o projeto editorial desta obra. A Alessandra Siqueira e Rosana Ferreira da Rocha, duas lutadoras na batalha pela aprovação em concursos públicos, o meu agradecimento pelo auxílio em digitarem algumas de minhas aulas. 7 Elementos do Direito Civil.indd 7 11/11/2010 16:46:01 À…

fraudes e cobranças ilegais, fraude e outro tipo de manipulação, abusos desonestos, delitos contemplados no decreto lei número 280 de 1974, e suas posteriores modificações; suborno, fraude e contrabando aduaneiro e delitos previstos no Código Tributário. Artigo 4°- Tampouco serão favorecidas com a aplicação do artigo 1°, as pessoas responsáveis, seja em qualidade de autores, cúmplices ou encobridores, dos fatos que se investigam no processo número N° 192-78 do Tribunal Militar de…