Tributário Resposta

Questão 1 A competência tributária nunca poderá ser: Resposta correta: delegada. Questão 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Resposta correta: ofensa ao princípio da irretroatividade. Questão 3 Não constitui ofensa ao princípio do não confisco: Resposta correta: o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%. Questão 4 A possibilidade de alterar, por decreto…

1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. o pagamento do tributo. c. prestações positivas ou negativas. d. prestações positivas. Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art.…

utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. Justifique sua resposta: B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. Justifique sua resposta: C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. Justifique sua resposta: D Interpreta-se literalmente a…

Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. Como dispõe o artigo 121, parágrafo único do

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Coordenador: Cássio Prestes Última revisão: Abril/2015 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: Partindo-se da inegável premissa segundo a qual o sistema tributário representa uma constante preocupação na atividade empresarial, gerando altos custos na linha de produção, ao final desta Disciplina o…

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Coordenador: Carolina Defilippi Última revisão: julho/2014 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: Partindo-se da inegável premissa segundo a qual o sistema tributário representa uma constante preocupação na atividade empresarial, gerando altos custos na linha de produção, ao final…

DIREITO TRIBUTARIO UNIDADE 1 1-Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias: Resposta Selecionada:b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão. 2-A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é: Resposta Selecionada:b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. 3-A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária,…

A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações positivas. b. prestações positivas ou negativas. c. prestações negativas. d. o pagamento do tributo. Correto Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113,…

A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. |[pic] |a. prestações positivas. | | |[pic] |b. prestações positivas ou negativas. | | |[pic] |c. o pagamento do tributo. [pic]

Notas 6/6 Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%) Question 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. o pagamento do tributo. Correto c. prestações positivas ou negativas. d. apenas uma penalidade pecuniária. e. prestações positivas. Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de…