Tributos Que Empresa Deve Pagar Nos Ambitos Federais Estaduais E Municipais

CRISTIANO CIDRAL DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Joinville Dezembro/2012 TRIBUTOS NO BRASIL Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art.3º do Código Tributário Nacional). Tributos são impostos, taxas que basicamente se referem a serviços prestados ou…

comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização. A marca é registrada para evitar também que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua marca. A principal função do registro de marcas é evitar que o consumidor seja iludido, enganado. O prazo de validade de um registro de marca no Brasil é concedido por períodos de dez anos e pode…

Introdução Nessa etapa final da nossa ATPS foi realizado um relatório para a empresa Praxedes e Epaminondas da Fé LTDA, com o intuito de os sócios estarem orientados sobre a legislação de empresas e para que eles possam atuar suas atividades dentro da legalização. Passo 4 Este relatório apresenta para os sócios Praxedes da Fé e Paminondas da Fé uma analise da legislação que regula as empresas para que possam exercer suas atividades dentro da legalidade, contendo…

Relatório deve conter o contrato social de uma empresa fictícia, e também todas as informações referentes aos procedimentos de abertura de uma empresa, tributação, legislação, resguarda da marca, patentes e registro dos produtos e/ou serviços prestados pela empresa. Deverá ainda ter um texto autoral da equipe descrevendo o aprendizado sobre o Direito Empresarial. Entreguem o relatório ao professor da disciplina, de acordo com as normas da ABNT. • Os tributos que uma empresa deve pagar…

Etapa 3 Passo 1 Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Para desenvolver essa tarefa usaremos o exemplo do estudo de caso apresentado na etapa anterior utilizando a empresa de móveis sob medidas dos irmãos Praxedes da Fé e Epaminondas da Fé. P&E Fé Móveis Planejados Direito Industrial O Direito Industrial é o ramo do Direito que protege quatro bens imateriais: Patente de invenção; Patente de modelo…

Tributário. Nessa introdução enfatizamos os pontos que deverá ser analisados dentro da empresa, visando melhoria de forma a resolver conflitos internos perante os contextos abordados. Nos assuntos levantados discutimos sobre as atividades empresarias sejam elas organizada, e econômica, postura de um empresário e suas características, frisando o que é um empreendedor de sucesso e principalmente o conceito de empresa. E na abertura da mesma, deverá ser enquadrada em algum tipo de…

Simples Nacional Lei da Micro e Pequena Empresa A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram…

planejamento, avaliação e gerenciamento de pessoas e processos referentes à negociação. Produção Acadêmica - Relatórios Parciais, com os resultados das pesquisas nas Etapas 1, 2 e 3. - Realizar pesquisa de campo junto a Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura Municipal e Secretária da Fazenda. - Confeccionar um contrato social, Etapa 2. - Relatório Final, com os resultados das pesquisas realizadas na Etapa 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão…

do sistema tributário, são os tributos. Seus princípios são gerais, específicos, expressos, implícitos e decorrentes. Pode variar no tempo e no espaço. Tem um foco principal de fornecer recursos ao estado para os mesmo atendam as suas finalidades principais e para colaborar no desenvolvimento do pais. Sistema tributário Nacional, É um conjunto de tributos vigentes em um país em determinada época, sem distinguir entre os de competência federal, estadual ou municipal e das regras…

CONTÁBEIS TRIBUTOS Ednéia Penha Vieira (796015) Belo Horizonte FEAD 2011 Ednéia Penha Vieira (796015) TRIBUTOS Pesquisa de Graduação apresentada ao curso Ciências Contábeis, modalidade à distância da FEAD, como requisito à obtenção de pontos relativos às atividades A3 Tema: Tributos