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Passo 4 (Equipe)
Reúna-se com sua equipe e levantem todas as informações obtidas nas Etapas anteriores e nos passos 1, 2 e 3 da Etapa 4. Redijam um relatório final reunindo todas essas informações levantadas pela equipe, o texto deverá ter no mínimo 3 páginas e no máximo 7 páginas. O Relatório deve conter o contrato social de uma empresa fictícia, e também todas as informações referentes aos procedimentos de abertura de uma empresa, tributação, legislação, resguarda da marca, patentes e registro dos produtos e/ou serviços prestados pela empresa. Deverá ainda ter um texto autoral da equipe descrevendo o aprendizado sobre o Direito Empresarial. Entreguem o relatório ao professor da disciplina, de acordo com as normas da ABNT.

• Os tributos que uma empresa deve pagar nos âmbitos federais, estaduais e municipais.
TRIBUTOS FEDERAIS
- PIS - Programa de Integração Social;
- COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
TRIBUTO ESTADUAL
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, regulamento aprovado pelo Decreto 45.490/00.
TRIBUTO MUNICIPAL
CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
• SERVICOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER NATUREZA.
SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO 02.00 P N N
SERVICOS DE PESQUISA 02.00 P N N
PESQUISADOR R$ 119,31
PROFISSIONAL EM DESENVOLVIMENTO R$ 119,31
• IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica uma alíquota para cálculo do tributo devido. A lei que institui o tributo define a sua base de cálculo. No caso do ICMS, a regra geral é de que a base de cálculo sobre a qual será calculado este imposto é o valor total da operação, no caso do fato gerador se tratar de circulação de mercadorias, ou o preço do serviço, na hipótese de prestação de serviços de transporte e de comunicação.
CONCLUSÃO: O Direito Tributário sempre foi uma das ferramentas jurídicas mais comentadas e discutidas no cenário jurídico