Tributos Posto De Gasolina

saneamento básico, pavimentação de ruas, dentre outros. Investimentos privados: são recursos disponibilizados por pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, a fim de gerar retorno monetário aos investidores. São os maiores geradores e empregos e tributos de qualquer país capitalista. Alguns exemplos são fábricas particulares, empresas de prestação de serviço particulares, lojas de varejo, shopping centers, dentre outros. Investimentos mistos: são recursos disponibilizados em parte…

antecipação de impostos e contribuições. Regimes, que de regra, acabam por reter valor sempre a maior do que o efetivamente devido pelas empresas, abrindo espaço para a compensação, como meio alternativo e mais ágil de restituição de tributos indevidos ou retidos a maior. Sob tal contexto, desempenhamos serviço de levantamento e verificação de eventuais créditos tributários, incluídos os créditos advindos da não-cumulatividade porventura não utilizados,…

compreendida pelo Direito Financeiro, é uma ramificação autônoma atrelada ao direito público, concentrando as relações jurídicas do Estado versus contribuinte na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. É a representação positivada da ciência jurídica que abrange o conjunto de normas e princípios jurídicos, reguladores das relações na obrigação tributária, dos quais os elementos são as partes, a prestação e o vínculo jurídico. As…

alíquota de 1,2% sobre as vendas (15% sobre 8%). O cálculo desta modalidade é mais simples pois incide sobre o faturamento/vendas da empresa , enquanto do Lucro Real apura-se através do balanço. A alíquota do IRPJ vai de 0,24% (postos de gasolina) a 4,80% (empresas que prestam serviços profissionais como médicos, dentistas, advogados, economistas e similares). Veja tabela do Lucro Presumido completa. A empresa nesta modalidade paga também estes outros…

ICMS: (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e sobre dois tipos de serviços: transporte (interestadual ou intermunicipal) e comunicações. Para atuar em um…

a característica ou competência administrativa. 3. Objetivos de negócio Oficialização da Empresa: Criação do CNPJ como Micro empreendedor individual, se enquadrar na obrigação tributaria com o Simples nacional ( Tributo criado para simplificar e unificar os tributos beneficiando as micros empresas e os micro empreendedores individual com imposto único) e com isso ter acesso aos benefícios já citados além de preços mais baratos dos insumos em fornecedores que vendem em…

entre pessoas físicas e jurídicas. Sendo assim, este trabalho definira com bastante clareza e concisão a missão e os objetivos da empresa. 4 2 / 3 / 4 / 5 / 6 / 7- DESENVOLVIMENTO Com a análise de diversas áreas de atuação, optou-se pelo Posto de Combustível GNV e Prestação de Serviço do mesmo. O motivo que levou o grupo a optar pela revenda do produto e a instalação do kit foi a falta desse produto e serviço na região norte do Estado do Espírito Santo. Com as pesquisas,…

um campo maior de atuação. 1.FATO GERADOR Fato gerador é a situação definida em Lei como necessária e suficiente para dar nascimento à obrigação tributária principal, ou seja, á obrigação de pagar tributo. Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; II - do fornecimento de…

instituto da substituição tributária do ICMS, explorando seus aspectos legais e constitucionais, abordando conceitos, sujeitos envolvidos e o impacto causado na economia e na sociedade. No capítulo I, iniciamos com as noções introdutórias sobre tributos, impostos, a natureza jurídica e suas espécies de uma forma geral. No capítulo II, abordamos o assunto do ICMS, sujeitos da obrigação, a não-cumulatividade, restrições constitucionais e sua base de calculo, bem como o decreto estadual…

casos de conduta analisados atualmente pelo sistema (aproximadamente 200 procedimentos administrativos, averiguações preliminares ou processos administrativos). Desse número significativo, grande parte diz respeito a denúncias de cartel envolvendo postos de revenda de combustíveis6. Aliás, o incrível número de denúncias de cartel envolvendo o mercado de revenda de combustíveis acionou a participação de outros agentes públicos, notadamente o Ministério Público Estadual e Federal e a…