Tributos Agregados á Importação

praticamente baseado na importação de produtos agrícolas. Com o imposto cobrado, o setor público chegou a ter quase 2/3 da receita total. Com a Constituição de 1934, os impostos internos sobre os produtos predominavam. Os estados foram dotados da competência para decretar o imposto de vendas e consignações, ao mesmo tempo em que se proibia a cobrança do imposto de exportações interestaduais e limitava a alíquota em 10%. Os municípios passaram a ter competência para decretar alguns…

TEMA 4: • Tributos incidentes sobre o Comércio Exterior (Imposto de Importação e Imposto de Exportação) e Tributos incidentes sobre Transações Financeiras(IOF). • Prof.Me. Gilson Pereira Braga OBJETIVOS • Apresentar os tributos que incidem sobre as transações financeiras; • Estudar os tributos que incidem sobre o comércio exterior; • Demonstrar as características de cada um desses tributos, suas bases de cálculo e alíquotas. 1 12/08/2013 II – Imposto de…

a algumas empresas como a Ericsson e a Cofap. (Rabelo, F. C.) O RECOF é um regime aduaneiro especial de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado que permite a empresa realizar os processos de importação com suspensão do pagamento de tributos federais referentes e IPI, para as mercadorias que serão submetidas a operações de industrialização ou venda no mercado externo ou interno. O mesmo possui um sistema informatizado que controla todo o fluxo de entrada,…

beneficiários vantagens (suspensão/isenção/restituição ou redução) relacionadas às tributações de impostos e taxas sobre as matérias primas adquiridas (locais ou importadas) com o objetivo de serem empregadas na produção de bens com maior valor agregados e em seguida obrigatoriamente exportados ou utilizados em venda equiparada a exportação. Esta concessão é feita através de um pedido de Ato Concessório, que possui um período de validade e especifica todos os montantes em valor e…

DISCIPLINA: OPERAÕES DE IMPORTAÇÃO 2010-1 PROF. SILVANA FILERENO 1- ADMISSÃO TEMPORÁRIA 1.1-permite as empresas procederem a importação de produtos, com prazos de permanência no país determinado pelo decreto 37/66, art. 75, com a suspensão de tributos. CONDIÇÕES BÁSICAS: importação sem cobertura cambial, o comprometimento com a suspensào tributária- obrigação fiscal revertida em termo de responsabilidade, utilizaçao dos bens amparados p/regime exclusivamente

tema proposto! O que e imposto cumulativo e não cumulativo? O primeiro tributo com alguma característica de não-cumulatividade, embora em ponto específico, foi o antigo Imposto de Consumo (hoje, IPI). A alteração legislativa ocorreu em meados dos anos 50, e tinha por único objetivo facilitar a instalação da indústria automobilística. Então, como hoje, incidia apenas nas fases de industrialização. Os primeiros tributos não cumulativo, incidindo em todas as fases da circulação de…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Com base na estrutura lógica genérica da RMIT: DCmv.c.Ce.Ct→CpSa.Sp.Cqbc.al O ICMS – Mercadorias seria estruturado da seguinte forma: i. Cmv.c: v. circulara; c. mercadoriab; ii. Ce: Estado-membro; iii. Ct: na saída do estabelecimento; iv. CpSa.Sp: Sa. Estado-membro; Sp. O sujeito do negócio jurídico que tem a obrigação de dar a mercadoria; v. Cqbc.al: bc. valor da operação; al.…

obrigação do recolhimento do ICMS, são transferidas para o inicio da cadeia produtiva, isto é, o fabricante ou importador passa a ser o responsável em recolher para o Estado o valor referente ao Tributo (ICMS) de toda cadeia produtiva que um determinado produto poderia percorrer ate o consumidor final. O tributo ICMS é baseado na geração de uma Hipótese de Incidência Tributaria no qual temos cinco aspectos que são a base para sua formação. Com a materialização dessa hipótese o sujeito…

alto valor agregado conseguem através de três modalidades : Suspensão: Benefício de suspensão de impostos incidentes sobre produtos importados à serem utilizados na fabricação/industrialização de produtos com a finalidade de exportação. De forma simples, é a suspensão dos impostos e taxas no ato de aquisição no mercado interno ou importação, de mercadorias, peças, etc. O exportador deve assumir o copromisso futuro de exportar um produto acabado. Isenção: Trata-se da isenção dos tributos…

percebe-se que só é exigido a unanimidade para a concessão de benefício fiscal. O Estado de Alagoas, através do Dec. 37.406/98,colocou em prática o novo Convênio, de forma que, de 01/01/1998 a 30/06/1998, a carga tributária nas operações internas e de importação foram diminuídas para 12%, sendo que o contribuinte deveria adotar o regime de substituição tributária. Foi exigido a renúncia de pedidos de restituição, sob pena de perda do benefício. Percebe-se que, por meio do ato, o Fisco…