Tributação E A Economia

O fundamento destas exceções ao princípio da anterioridade está no caráter extrafiscal destes tributos, que são instrumentos reguladores da economia e da política monetária e fiscal do país. Não pode o Poder Executivo aguardar a virada do exercício financeiro para colocar em prática iniciativas tendentes a amenizar ou contornar crises de setores da economia, sobretudo em um mundo globalizado. Princípio da irretroatividade (Art. 150, III, “a”) – Não podem ser cobrados tributos em…

tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, via alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS, que é de competência estadual, é o principal causador dos preços elevados na economia. Interessante notar que pouco se fala sobre isso. Consumo - O ICMS tem alíquota normal de 18% e nos casos de telefonia fixa ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota varia entre 25% e 30%.…

10 Ideias para uma Tributação mais Justa www.dieese.org.br www.sindifisconacional.org.br Apoio AS OFICINAS SINDICAIS DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Antônio de Sousa Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP Vice Presidente…

ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas) no Curso de Pós-Graduação do Departamento de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Mariano de Mattos Macedo CURITIBA 2005 AGRADECIMENTOS Ao professor Mariano de Matos Macedo que, mesmo com suas tantas…

mestra da desigualdade social. Com o regime escravocrata agro exportador, as diferenças de classe social entre os que detinham os meios de produção, que eram os colonizadores portugueses e os escravos, que eram a mão-de-obra gratuita para tocar a economia do país, fizeram com que o país se desenvolvesse de uma forma desigual. O desenvolvimento econômico do Brasil desde aqueles tempos não quebrou o monopólio da terra e da indústria e por isso todo o crescimento foi injusto para a maior…

tributário. Uma alternativa para a redução da elevada carga tributária enfrentada pelas empresas, é analisar qual a forma de tributação, estudar hipóteses que beneficiem a empresa aumentando seu resultado, ou seja, estruturar um planejamento tributário. Neste trabalho faremos um estudo sobre uma empresa no ramo de Prestação de Serviços Odontológicos, que tem como regime de tributação atual, o Lucro Presumido. …

gozam de competência legislativa plena. Sistema Tributário Brasileiro Atual Sistema Federal - 3 níveis de tributação (Federal, Estadual/DF e Municipal). Princípios tributários na Constituição Federal. Grande concentração no recolhimento de impostos. Tributação regressiva. Legislação específica para as Micro e Pequenas Empresas. Baixo crescimento econômico. 1.2 – Dicas de Economia Tributaria – Pessoa Física A pessoa física quando ela vai fazer a declaração do imposto de…

FAM – FACULDADE DE AMERICANA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEILA HELENA VALENCISE – RA: 900370 ANÁLISE ENTRE OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL AMERICANA – SP 2013 FAM – FACULDADE DE AMERICANA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEILA HELENA VALENCISE – RA: 900370 ANÁLISE ENTRE OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL Versão Final da Revisão Bibliográfica do Estágio Supervisionado I em Ciências Contábeis, apresentado como exigência parcial para

etc. Para poder falar de tal tema com segurança, foram usados diversos autores e trabalhos acadêmicos, que ajudaram a chegar a um produto final a cerca do tema escolhido. As pequenas, micros e médias empresas tem desempenhado um papel relevante na economia brasileira, tanto por serem uma parcela significativa no mercado, quanto por serem vistas como um desafio às tantas dificuldades econômicas e administrativas, os autores do artigo “Gestão de custos em micro, pequenas e médias…

de uma Indústria de Papel no município de Pinheiro Preto SC, que no exercício de 2011 trabalhou com a tributação Simples Nacional. Foi realizada também pesquisa bibliográfica com o objetivo de informar a importância do planejamento tributário bem como, a composição e legislação das tributações Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, a fim de identificar a modadlidade de tributação mais lucrativa para a empresa neste ramo, tendo em vista a necessidade de auxiliar nos…