Tributação Sobre O Patrimônio

Explique as dificuldades para criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) no Brasil. O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal desde a sua promulgação, em 05 de outubro de 1988. Pelo art. 153, VII, do Texto Constitucional, a União poderá instituir referido tributo, “nos termos de lei complementar”. Posto isso, várias indagações nos ocorrem: É preciso uma reforma política para a instituição do imposto sobre grandes fortunas? Referido imposto deverá ser…

Competência 14 Prudência 15 Elementos do Tributo 17 Fato Gerador 17 Renúncia Fiscal 18 Formas de isenção fiscal 18 Tributos 19 Contabilidade Tributária 19 ICMS 20 ISS 20 IPI: 21 PIS 22 COFINS 23 IRPJ 24 Formas de Tributação 26 Simples e Supersimples 26 Simples Federal e dos entes Federados: os antigos "Simples" 26 Simples Nacional: o Super Simples 26 Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 27 Opção pelo pagamento por meio do SIMPLES…

patrões, sem gerar nenhum dano ao patrimônio de sua empresa. Com isso foram gerados varias formas de trabalho como vamos citar no decorrer desta pesquisa. 1.1 TRIBUTOS E TRIBUTAÇÃO Tributo é uma prestação obrigatória exigida por pessoa de direito público interno em face de seu poder de império. A receita proporcionada pela arrecadação de tributo é de espécie derivada. Todavia, nem toda receita derivada provém de tributos. A definição de tributação encontra-se no artigo 3º…

UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA Pedro Ivo Soares BEZERRA* RESUMO O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio

Florentino Gonçalves Senise. RONDONÓPOLIS – MT 2007 DECLARAÇÃO DE AUTORIA Eu, João Batista Pereira Rocha, portador do RG nº 1.260.695-2 SSP/MT e CPF nº 873.714.721.87, declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que o trabalho que versa sobre: Planejamento Tributário; um levantamento acerca de sua utilização pelas empresas prestadoras de serviços de segurança e vigilância do município de Rondonópolis-MT, com ênfase nas contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, é de…

IRC IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS ÍNDICE Introdução......................................................................................................3 Definição de IRC.............................................................................................4 Características do Imposto.............................................................................5 Incidência Objetiva (Real) e Subjetiva (Pessoal)...........................

reflexos prejudiciais que a excessiva carga tributária causa cotidianamente na vida dos contribuintes. Entender os princípios constitucionais que norteiam toda a estrutura tributária do país é primordial para estabelecer parâmetros axiológicos para uma tributação justa e equânime. Justamente para que isso ocorra, o princípio da capacidade contributiva é colocado em evidência para uma abordagem em diferentes aspectos de sua aplicação na estrutura tributária do imposto de renda. A presente…

tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. 9-)Dê 2 (dois) exemplos de Igualdade Relativa (CF art 150, II) Alíquota progressiva presente no Imposto de Renda e imposto sobre propriedade urbana 10-) De conformidade com o “Princípio de Anterioridade”, qual o período mínimo que o ente político deve observar para iniciar a cobrança de um tributo? 90 dias após a publicação da lei que os instituiu ou…

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento

contabilidade é um meio de informação usado desde os primórdios, onde os primitivos usavam a mesma para controlar suas ferramentas e rebanho, de acordo com a evolução do homem e o aumento de sua riqueza, surgiu à necessidade de maior controle do patrimônio adquirido por estes, com isso a evolução da contabilidade. É inegável que a contabilidade brasileira vivencia um grande progresso, principalmente após a Lei n°11638/07. A partir de uma análise e observação de textos que envolveram a…