Tributação Sobre O Patrimônio

reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes…

gerais do Estado, e são cobrados independentemente de contraprestação específica do Estado, e em função ou não da capacidade contributiva de cada um. 4. QUAIS OS IMPOSTOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS? UNIÃO: Compete à União cobrar impostos sobre: Importação - II; Exportação - IE; Renda e Proventos de qualquer natureza - IR; Produtos Industrializados - IPI; Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativos a Títulos e Valores Mobiliários - IOF; Propriedade Territorial…

Batista Janete Paula de Oliveira Freitas Contabilidade e Tributação do Terceiro Setor Anápolis – Goiás 2011 . CARLOS EDUARDO BATISTA DE FRANÇA . CLÁUDIA MEIRELES DE ARAÚJO . CLÉIA DOS REIS SOBRINHO . DAISY LILIAN DE SOUZA . JABIMAEL DE ALCANTARA SOARES BATISTA . JANETE PAULA DE OLIVEIRA FREITAS . . Contabilidade e Tributação do Terceiro Setor 1

ação; e 5. Comumente são intermediárias entre o cidadão comum e entidades que podem participar da solução de problemas identificados. Facilitador: Prof. Ricardo Simões Como tratamos o Lucro ? Primeiro Setor A fonte de receita decorre da tributação das atividades econômicas das pessoas físicas e jurídicas; sua aplicação para alcançar esse objetivo se dá de forma indiscriminada para todos, tratando de forma semelhante as pessoas ou contribuintes que se encontrem em situações…

principais regras e princípios, e como ele pode e deve ser utilizado para embasamento de uma adequada estratégia de planejamento fiscal. Nele, há o delineamento do quadro da tributação brasileira com suas cinco espécies tributárias. Os princípios e regras de direito incidentes são analisadas, assim como as principais figuras de tributação e as fontes do direito tributário. Finalmente, ainda nessa primeira etapa do trabalho, há indicação de como trabalhar com o ferramental jurídico em…

Disponível para venda; c) Mantido até o vencimento. Valores Mobiliários São papéis emitidos por entidades financeiras ou não, representando frações de uma sociedade de capital aberto: as chamadas ações ou quotas; ou de direitos sobre a participação num patrimônio como: o bônus de subscrição ou partes beneficiárias. Representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares, podendo ser: comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários e também estão sujeitos ao…

formas para a tributação dos seus resultados, a modalidade chamada de Lucro presumidoé uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas à apuração do com base no lucro real, dentre as quais veremos adiante. A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. …

[pic] Aulas de Direito Tributário A tributação sobre o rendimento: princípios, problemas e perspectivas Direito Tributário Mestrado em Contabilidade – Ramo em Fiscalidade 2010/2011 Trabalho elaborado por: Abreviaturas AF – Administração Fiscal BF – Benefícios Fiscais CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CRP – Constituição da…

pela Constituição à instituição de tributos sobre determinados objetos ou a serem suportados por determinados sujeitos. Pode a imunidade ser objetiva ou subjetiva. Um exemplo de imunidade objetiva é a do artigo 150, VI, "d", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI, "b", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto”.…

pela Constituição à instituição de tributos sobre determinados objetos ou a serem suportados por determinados sujeitos. Pode a imunidade ser objetiva ou subjetiva. Um exemplo de imunidade objetiva é a do artigo 150, VI, "d", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI, "b", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto”.…