Tributação Sobre O Patrimônio

de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais justa e adequada, já que possui a finalidade de…

Norma Constitucional dispõe, em seu inciso VI que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: (a) o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (b) templo de qualquer culto; (c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins…

................... 01 Abertura de uma empresa....................................................................... . 02 Plano de contas....................................................................................... 03 Formas de tributação existentes no Brasil.............................................. 04 Principais operações que envolvem a Apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Elaboração do Livro de Apuração do Lucro Real. ........05 Resumo geral.......

identidade. As que foram incorporadas deixam de existir. A empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica, absorvendo todo o patrimônio e dívidas existentes da empresa incorporada, e esta última desaparece juridicamente, enquanto a empresa incorporadora realizará alteração contratual com o aumento do capital social e do patrimônio. A incorporação pode ser operada entre sociedades personificadas de tipos jurídicos iguais ou entre tipos jurídicos diferentes. …

alguns profissionais se especializarem na contabilidade e direito ligados ao terceiro setor, assim como o governo teve que criar novas leis e medidas para melhor enquadrar essas instituições. Dessa maneira o presente trabalho se propõe a discutir sobre as leis que criaram as Imunidades e Isenções tributárias, para incentivar ainda mais as instituições não governamentais que trabalham de maneira clara e cumpram as exigências do governo. 2 O QUE É TERCEIRO SETOR? São as entidades…

O IMPOSTO DE RENDA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO. AUTOR: RENATO DE MOURA SOARES 1. Introdução O Código Tributário Nacional em seu artigo 43 dispõe acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. Deve-se salientar, que esse imposto possui uma legislação muito complexa, sendo regulada por diversas leis e dinâmica, na medida que vários são os procedimentos para sua apuração. Nesse breve estudo examinaremos alguns aspectos do imposto de renda e os

elevadas do mundo assim as empresas devem cuidadosamente escolher o modo de tributação optando por um regime de tributação que onere o mínimo possível a carga tributaria. A opção pelo Lucro real é um regime de tributação aonde a empresa conhece a fundo quanto realmente foi auferido de lucro, ao contrário do que acontece em outros regimes de tributação, onde o lucro é apenas estimado ou simplesmente os tributos são calculados sobre o faturamento. Trazendo assim uma carga tributaria menor…

uma carteira de títulos mobiliários com no mínimo 67% de ações de empresas listadas na Bovespa; Funciona sobre a autorização da CVM (COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS),órgão responsável por sua regulação, buscando a proteção do investidor. 4 4 FUNDO DE AÇÕES Como Funciona: Investidor ao aplicar seus recursos estará adquirindo uma certa quantidade de cotas que representarão o patrimônio do fundo de investimento; Metodologias utilizadas pelo administrador para calcular o valor de…

CONTRIBUINTE IMPOSTO DE RENDA Existem dois tipos de contribuinte do Imposto de Renda: Pessoa Física: Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF é um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual - DIRPF,1 para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto). É pago pelas pessoas físicas, sendo…

máquina é inferior à unidade. EMBUTIDO:adj. Engastado, encaixado, marchetado. S.m. Obra de entalhador, de mosaico, de marchetaria. PATRIMONIO - s.m. Bem que vem do pai e da mãe. Conjunto dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa jurídica. Fig. O que é considerado como herança comum NOTAS E COMENTÁRIOS IBPT: Atuante desde 1992 para diminuir o impacto dos impostos sobre as empresas e racionalizar a arrecadação dos tributos de todos os níveis (Estadual, Municipal e Federal), o…