Tributação Imobiliária

ESFF 11/12 3P Trabalho de grupo Técnicas Administrativas/Fiscalidade I A tributação dos imóveis Imobiliária – empresa cujo objeto social compreende: compra, construção e venda de imóveis. A imobiliária KAPA-LDA adquiriu em 7/2009 no início da sua atividade um terreno, c/alvará de construção, por 80.000€. A construção iniciou-se em 9/2009 ficando concluído em 10/2010 sendo inscrito na R.F. e avaliado.…

imóvel, afirma seu caráter de imposto real por ser uma manifestação isolada de determinado patrimônio. O fato é que a progressividade fiscal do IPTU ignora as condições pessoais do contribuinte, sendo necessário constatar que o valor da propriedade imobiliária do sujeito passivo não corresponde necessariamente à sua condição financeira imediata, sendo urgente a observação a um critério mais personificado na contabilidade do valor tributo, mesmo sendo o IPTU um imposto de natureza real. …

apresentada: I - MICROEMPRESA (ME) • Faturamento anual igual ou inferior a R$ 120.000,00 • Tributação de empresas (comercial e industrial) Faturamento (1) Comércio Indústria Até R$ 60.000,00 3% 3,5% De R$ 60.000,01 a R$ 90.000,00 4% 4,5% De R$ 90.000,01 a R$ 120.000,00 5% 5,5% • Tributação Atividade Mista (serviço igual ou superior a 30% receita bruta) Faturamento R$ (2) • Tributação Atividade Mista (serviço igual ou superior a 30% receita bruta) Faturamento…

de que tributo “não tem cheiro”, o que acabaria por justificar a possibilidade de tributação de situações ilícitas. Esta interpretação não condiz com a situação legal. Pela regra do non olet, a tributação efetivamente não se preocupa com a verificação dos antecedentes do fato gerador. Isso quer dizer apenas que, verificada a ocorrência do fato gerador, a administração considera esta situação para fins de tributação, sem proceder à busca da validade ou não do ato jurídico original. Vale…

Lucro Presumido O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR A partir de 01.01.2003, a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo…

democrática da cidade. Como? Criando mecanismos que garantam à população a manutenção de direitos já adquiridos e a participação no estabelecimento de prioridades, bem como permitam ao poder público penalizar a especulação imobiliária pelo uso improdutivo do solo e dispor de áreas urbanas de forma que uma mais justa ocupação do espaço possa ser obtida e mais decisão e participação popular nos espaços de administração urbana. A luta pela melhoria das condições…

O QUE É LUCRO PRESUMIDO? O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta - ROB. Sobre…

2014, a taxa acumulada é 4,28% e, em 12 meses, 7,29%. Bolha Imobiliária • O preço dos imóveis nas principais capitais do país tem apresentado alta nos últimos anos e é possível ouvir rumores a respeito de uma bolha imobiliária • A bolha imobiliária inicia, em termos teóricos, quando existe um forte descolamento e em curto espaço de tempo entre a inflação imobiliária e as inflações básicas, e entre a inflação imobiliária e a inflação dos salários dos trabalhadores. A taxa de…

Resolução 1.317 CFC  Resolução 1.335 APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS  Comentários gerais  Lei 6.404/76 e decreto lei 1.598/77  Leis 11.638 e 11941 e RTT IN/RFB 1.420/2013   I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real; II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos…

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO As empresas que apuram o lucro real, durante o ano calendário poderão adotar como forma de cálculo do Imposto de Renda da CSLL, o Lucro Real Trimestral ou o Lucro Real Anual (estimativa mensal). No lucro real trimestral os recolhimentos efetuados são definitivos, ou seja, não estarão sujeitos a ajustes no encerramento do ano-calendário. O regime da estimativa tem por característica ser uma forma de antecipação mensal de IR/CSLL, resultando, portanto, em…