Tribunal Do Júri E A Mídia

A imparcialidade do Júri é fundamental. Parcialidade e justiça são idéias antitéticas. Não é raro que o crime apaixone a opinião pública, gerando no meio social – de onde são tirados os jurados -, antipatia, malquerença e mesmo ódio contra o réu, não raro sendo que aqueles que vão servir no júri manifestem sua opinião contra o acusado, embora sem conhecerem o delito nos pormenores descritos pelo processo, disso surgindo situação incompatível com a Justiça. Os sete jurados, que fazem…

histórico. O Tribunal do Júri se instalou no Brasil em 1822. Num primeiro momento para julgar os crimes de imprensa. A Constituição de 1988 definiu em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, e consagrou o júri como cláusula imutável, e assegura direitos como: A Plenitude de Defesa; O sigilo das votações; A soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida. Essa Instituição foi trazida pro Brasil por influência de outros países, onde já existia o Tribunal…

acima de tudo pelo amor que tens por mim. SILVA, Gustavo Gomes. Tribunal do Júri: análise dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, dos aspectos processuais e do procedimento especial, sua eficiencia e eficácia na execução penal. 2014. 60. Projeto de Iniciação Cientifica (Graduação em Direito) – Fundação Educacional do Município de Assis, Assis, 2014. RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar o instituto do Tribunal do Júri e sua eficácia nos crimes a este designados. O…

dos veredictos A soberania dos veredictos, conferida pela CF no art. 5º, inciso XXXVIII, é uma das características essenciais do Tribunal do Júri, sendo que, em razão desse princípio, em grau de recurso o Tribunal não pode substituir os veredictos dos jurados, condenando ou absolvendo o réu. Errôneo, entretanto, é o entendimento de que as decisões do Tribunal do Júri são imodificáveis e ilimitadas. A soberania dos veredictos não exclui a recorribilidade de suas decisões em casos…

TESTEMUNHAS. PRESCINDIBILIDADE. REJEIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1- Quando comprovado nos autos que a testemunha de acusação foi dispensada com anuência da Defesa, e ainda, não sendo imprescindível a transcrição dos depoimentos gravados em mídia, impossível o acolhimento da preliminar de cerceamento de Defesa. 2- Não há motivo para o…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI 1 Bruna Eitelwein Leite 2 RESUMO A monografia trata da possível influência que a mídia exerce sobre os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A pesquisa realizada com os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Tenente Portela RS, acerca da existência de influência midiática, é o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemática do Tribunal do Júri, a sua história, a…

1. INTRODUÇÃO Em nosso país, o Tribunal do Júri, desde a sua mais tenra idade, já era alvo de críticas, no que se refere à responsabilidade e competência daqueles que exerceriam o julgamento. Nossa Constituição Federal institui o Tribunal do Júri: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,…

| | | |Objeto a ser analisado: Tribunal do Júri | | | |Delimitação do

origem do júri popular, que é vaga e indefinida, remonta a tradições gregas e romanas. Nesse sentido, ressalta-se que a participação de cidadãos no julgamento de crimes mais graves é um princípio recorrente nos diversos modelos de sociedade ao longo da história. Segundo Nucci (2011), o júri moderno foi estabelecido na Inglaterra, e, logo depois, foi adotado na França, como forma de contestar a monarquia absolutista. Apesar das críticas acerca do instituto, o Tribunal do Júri,…

INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI THE (BAD) INFLUENCE OF MEDIA ON DECISIONS BY THE JURY Fernanda Graebin Mendonça1 1 Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2012). fernandagmendonca@gmail.com RESUMO A influência da mídia atualmente é um fato inegável. A todo instante, diversas notícias chegam ao público ditando regras e moldando e formando opiniões. No campo do direito penal, a mídia…