Trf 1ª Região Juiz 2009 Em Relação Aos Contratos Assinale A Opção Correta

..............................................................................................81 9.2 Condições para ingresso no Simples Nacional..............................................................................81 9.3 Formalização da opção pelo Simples Nacional.............................................................................82 9.4 Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte...........................................................82 9.5 Tributos…

Judiciário, Agências Reguladoras e Fiscos Estaduais e Municipais. OBSERVAÇÃO: Em decorrência da divulgação do edital regulador do concurso público para provimento de cargos de AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Edital ESAF nº 85, de 18/09/2009), o conteúdo deste curso regular foi ampliado. Ressalto, porém, que tal alteração não traz qualquer prejuízo aos alunos que almejam a outros cargos no serviço público. Dito isso, vamos em frente! CURSO ON-LINE − ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO…

fundamentais ligados ao Poder Judiciário, como o Princípio da unicidade de jurisdição (art. 5º XXXV), o princípio do juiz natural (art. 5º XXXVII), a duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII), o Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII), a presunção da inocência (art. 5º, LVII), dentre outros. 2. SISTEMAS DE JULGAMENTO DE CONFLITOS Observe que existem dois sistemas diferentes em relação a quem tem a competência para realizar o julgamento dos conflitos. O sistema inglês, adotado pelo…

Direitos do Consumidor, em onze edições (Atlas, S. Paulo). E, com efeito, o autor manifesta sua análise aprofundada em quinze capítulos, a saber: 1. O Direito do Consumidor, partindo de suas raízes históricas e sua institucionalização entre nós; 2. Relação Jurídica de Consumo, enfrentando, dentre outras questões, a sem dúvida tormentosa caracterização da pessoa jurídica como consumidora; 3. Serviço Público e Incidência do CDC; 4. Princípios e Direitos no CDC, em admirável análise…

da Língua Portuguesa. Nesse documento, o então Presidente Luís Inácio Lula da Silva estabeleceu um período de transição, insculpido no artigo 2º, parágrafo único: o “A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.” No decorrer desta aula, veremos que muitas questões elaboradas pelas bancas são anteriores ao Acordo…

deve trazer o cidadão em atitude suspeita ou infrator, e jamais entrar num local controlado pelo infrator Ao usar uma arma de fogo, o infrator considera apenas seus próprios interesses, enquanto o agente de segurança deve considerar seu uso em relação a três grupos de pessoas, na seguinte ordem de importância: 1° - O PÚBLICO 2° - OS SEGURANÇAS 3° - O INFRATOR Essa ordem de prioridade na segurança deve ser aplicada a todo e qualquer aspecto para o uso de armas de fogo. A ordem…

considerado segurado empregado. Já se a prestação do serviço doméstico for descontínua (é o caso da diarista), o trabalhador também não será empregado doméstico, mas sim contribuinte individual. Se para a caracterização da relação de emprego genérica exige­se a não eventualidade (art. 3º da CLT), para o vínculo de emprego doméstico faz­se necessário que a prestação de serviços tenha natureza contínua. A continuidade pressupõe a…

processo (art. 89 da Lei 9.099/95). STF – competência da JF quando forem ofendidos órgãos e instituições que preservam, coletivamente, os direitos trabalhistas. ATENTADO CONTRA ALIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a Atualizada 28/09/2010 Direito Penal não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola: Pena - detenção,…

início em 2005, quando me preparei para o concurso de técnico administrativo área judiciária do Superior Tribunal de Justiça. Já nesse concurso, obtive êxito e trabalhei 00000000000 por dois anos no Tribunal, na assessoria de Ministro da 1ª Turma. Em seguida, passei para o concurso de analista do Tribunal Superior Eleitoral (CESPE/UnB), na quarta colocação. Nessa Corte, fui lotado na Corregedoria Geral e, em seguida, na assessoria de um dos Ministros que compõem o TSE. …

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES...............................................................153 12. DA PROVA.............................................................................................................................163 13. DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA.........................................................................................................177 14. DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA...........