Tres Diferenças De Institutos Do Novo Codigo Processo Civil

União Estável à luz do Código Civil Brasileiro de 2002. Inicialmente, observa o contexto sob o ponto de vista histórico, ao apresentar o gradativo reconhecimento de efeitos jurídicos aos que viviam em uniões informais ou não no período anterior à Constituição Federal de 1988. Em seguida, são considerados os dispositivos do novo ordenamento civil com o desígnio de buscar uma interpretação que proteja a entidade familiar, haja vista que Casamento e União Estável são institutos jurídicos…

prescricionais 3.1.1- Impedimento, suspensão e interrupção. 3.1.1.1- Causas impeditivas e suspensivas da prescrição. 3.1.1.2- Causas interruptivas da prescrição. 3.2- Prazos decadenciais. 4-Imprescritibilidade. 4.1- Definição. 4.2- Artigos 177 e 179 do Código Civil de 2002. 4.3- As ações perpetuas segundo Agnelo Amorim Filho. 4.4- A imprescritibilidade dos direitos de personalidade. 5- Diferenciação principiológica entre prescrição e decadência. 6- Referências. 1. Introdução O tempo é…

Teixeira de Carvalho. Matrícula: 2005.1361.050. Tema: Adoção de menores por brasileiros no Brasil. Título: Adoção de menores no século XIX e XX: por brasileiros no Brasil. 1.2 - Adoção no Código de 1916: A adoção no Código Civil de 1916 foi um instituto criado objetivando proporcionar a continuidade da família, tendo por base especialmente os princípios romanos, e focando casais sem filhos. O surgimento da adoção serviu como ultimo recurso no…

reclamado por outrem" Art. 185 do Código de Hamurabi. 5 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................................... 8 Histórico da Adoção na Fase Pré-Romana à Idade Moderna ................................................... 10 Códigos de Falam de Adoção ................................................................................................... 11 Código de Ur-Nammu…

ADOÇÃO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A doção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho , pessoa a ela estranha. Malgrado a diversidade de conceitos do aludido instituto, todos os autores lhe reconhecem o carácter de uma fictio iuris. Para Pontes de Mirada, “adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação”. Caio Mário da Silva Pereira, por seu turno, a conceitua como “o ato…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II PROFESSOR: SERGIO LUIZ CANDIL ACADÊMICO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA FOZ DO IGUAÇU- PR JUNHO/ 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 3 1.1 PRESCRIÇÃO 3 1.2 DECADÊNCIA: 4 1.3 PRAZOS 6 1.4 DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 7 1.5 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL 8 2. BIBLIOGRAFIA 10 1. DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1.1 PRESCRIÇÃO A…

........... 11 3. REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................. 12 3.1 A adoção a luz do Código Civil de 1916....................................................... 12 3.2 O Código civil de 1916 e a extinção da adoção civil..................................... 14 3.3 O novo Código Civil - (Lei nº 10.406, de 10/01/2002)................................... 15 3.4 Conceitos e abordagens acerca da adoção................................

pode decidir de novo questões já decididas no processo, a cujo respeito se operou a preclusão. Contrario sensu do CPC 473, como as questões de ordem pública não são atingidas pela preclusão, o juiz pode decidi-las novamente, enquanto não proferida a sentença. PEREMPÇÃO: é a perda do direito de ação pela desídia do autor, que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito, por três vezes, pelo fundamento do inciso III do art. 267 do CPC. “Art. 267. Extingue-se o processo, sem…

4.1) A adoção de menores até 18 anos ----------------------------------- 15 5) A adoção no Código Civil de 1.916 -------------------------------------------- 16 5.1) Requisitos, Efeitos, Adoção do Nascituro -------------------------- 16 5.2) Extinção da adoção civil no Código Civil de 1.916 ----------------- 17 6) Requisitos no Código Civil de 2.002 -------------------------------------------- 19 7) Efeitos pessoais e patrimoniais…

Segundo a Professora Maria Helena Diniz , o instituto da incapacidade busca proteger os portadores de uma deficiência jurídica apreciável. Esta proteção é assim graduada em: total privação do agir jurídico (absolutamente incapazes) ou privação parcial (relativamente incapazes). Aos primeiros a lei determina que, para que possam exercer os atos concernentes à vida jurídica, sejam representados; já os segundos serão, apenas, assistidos. O artigo 3º do Código Civil atualmente vigente, em…