Tratados De Basiléia

atenuação natural. O princípio da prevenção deve ser adotado como foco principal para proteção dos compartimentos ambientais, como forma de garantir a funcionalidade do meio e a vida das espécies que nele habitam ou usufruem, conforme os princípios tratados na Política Nacional de Meio Ambiente. Solo Poluição do solo é a atividade de introdução de organismos xenobióticos (do grego "xenos", estranho ou estrangeiro, e "bios", vida, formando "forma de vida estranha àquele…

os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, expressão das relações de poder na conclusão da guerra, e a data de 1967, quando o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) tentará fechar as portas do clube atômico aos retardatários. Desde então, os dois pólos das alianças rivais, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e o Tratado de Varsóvia, tacitamente reconhecem as respectivas áreas de influência, abstendo-se de intervir para socorrer os que se insurgem…

encerrou a chamada União Ibérica. Com o fim do domínio espanhol, Portugal e Espanha tiveram que estabelecer uma série de acordos diplomáticos para redefinirem os limites dos territórios colônias de ambos os países. O mais importantes deles foi o Tratado de Madri (1750) que definiu o princípio de uti possidetis (quem tem a posse, tem o domínio) para resolver as questões fronteiriças entre as duas metrópoles. Quilombo dos Palmares Durante todo o período em que a escravidão foi…

de dinheiro Por mais que a lavagem de dinheiro seja realizada desde a época da pirataria, a preocupação com este tema passou a ser foco nos últimos anos, a partir da Convenção de Viena de 1988. Hoje o tema é debatido mundialmente e vem sendo tratado como uma ameaça à estabilidade da economia, em decorrência das proporções que esse crime tomou. A seguir, observa-se a origem da denominação lavagem de dinheiro, bem como alguns conceitos de diversos autores. 2.2 DENOMINAÇÕES E…

Por volta de 1540 a Igreja Católica reage a todas estas situações que a faziam perder estados para o protestantismo. A Contra-Reforma serviu também para revitalizar a Igreja. Os instrumentos utilizados, seus objectivos e consequências vão ser tratados de seguida. Instrumentos da Igreja Católica Só quando o papa Paulo III assumiu a liderança da Igreja Católica foram criados os meios necessários para iniciar a contra-reforma e combater as fortes influências protestantes, verificadas…

pacto serão os programas para a coleta de lixo eletrônico. Para maiores informações acesse este site: http://www.abinee.org.br/informac/arquivos/lei12305.pdf Convenção de Basiléia A Convenção de Basiléia (The Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposal) é um tratado internacional firmado em 1989, com um nome para lá de bonito, que tem como objetivo fiscalizar o tráfico de lixo eletrônico no mundo. O transporte de lixo é uma…

que Arquimedes. Apolônio escreveu uma obra (agora perdida) chamada Resultado Rápido que parece ter tratado de processos rápidos de calcular. Temos os títulos de muitas obras perdidas, entre eles: Como dividir uma razão; Cortar uma área; Sobre secção determinada; Tangências (ou Contatos); Inclinações e Lugares Planos. Seis das obras de Apolônio estavam incluídas junto com dois dos tratados mais avançados (hoje perdidos) de Euclides, numa coleção 6 chamada “Tesouro da…

Implementação de um efetivo programa de prevenção à lavagem de dinheiro; (AMLP); 4. Otimização do capital; 5. Restabelecimento da credibilidade pública (Governança Corporativa); 6. Tratamento de novas e complexas regulamentações (Sarbanes-Oxley e Basiléia-II); 7. Implementação de modelos de Compliance; 8. Planejamento para cenários extremos (continuidade dos negócios); 9. Altos investimentos realizados em Tecnologia da Informação; 10. Integração de plataformas tecnológicas em…

interação entre direito interno e direito internacional. Colocando em prática os princípios arrolados no dispositivo supramencionado, o Brasil ratificou tratados internacionais em matéria de direitos humanos, além de submeter-se à jurisdição de tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional. Ademais, conferiu aos direitos previstos em tratados internacionais em matéria de direitos humanos, status constitucional 2 . Mais recentemente, ratificou a Convenção de Viena sobre o…

que a utilização de técnicas de aferição do risco de mercado seja capaz de evitar situações de perdas financeiras para as instituições. Ao invés disto, faz-se 11 Nesse sentido, o RAROCTM aproxima-se das propostas recentes sugeridas pelo Comitê Basiléia, as quais se baseiam na constituição de reservas de capital próprio proporcionais aos riscos incorridos pela 13 necessário uma compreensão ampla da importância de seu emprego como uma ferramenta útil, levando-se em conta um…